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- O TAM Coletivo tem como objetivo reconhecer o desequilíbrio econômico-financeiro gerado em decorrência da decisão do poder concedente de estabilizar, temporariamente, o valor vigente das tarifas de pedágio dos contratos de concessão
- CCR AutoBan, CCR SPVias, CCR ViaOeste, CCR Rodoanel e a Renovias Concessionária fazem parte do acordo
Por Camila Vech – A CCR informou que assinou o Termo Aditivo e Modificativo (TAM) coletivo entre o Estado de São Paulo e as concessionárias das rodovias paulistas concedidas e integrantes do Grupo CCR. O acordo tem como objetivo reconhecer o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela decisão do governo de congelar, temporariamente, o valor vigente das tarifas de pedágio.
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Além disso, o termo busca promover o reequilíbrio diante da frustração da receita bruta causada pelo não repasse do reajuste das tarifas quilométricas de pedágio referente à variação do indexador dos contratos em 2021 e 2022.
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O Grupo CCR envolve Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (CCR AutoBan), Rodovias Integradas do Oeste (CCR SPVias), Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo –ViaOeste (CCR ViaOeste), Concessionária do Rodoanel Oeste (CCR Rodoanel) e a Renovias Concessionária.
O termo estabelece também a metodologia para a recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro, mediante emprego de verbas do Tesouro por meio de pagamentos bimestrais às concessionárias, além de determinar que o reajuste tarifário ocorrerá até 16 de dezembro de 2022.
“A assinatura do TAM traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria de longa data com São Paulo e ao seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Estado”, conta no fato relevante publicado pela concessionária.
