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Os precatórios são dívidas que o governo federal, estadual ou municipal possui com pessoas e empresas, cujo pagamento já foi determinado por uma decisão judicial definitiva. O assunto ganhou o noticiário no fim do ano passado, quando estava em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou o regime de pagamento das dívidas federais para abrir espaço no orçamento federal.
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O que muita gente não sabe é que dá para investir nos precatórios. Por se tratar de um título de dívida, é possível negociá-lo com terceiros sem que seja necessária uma autorização do devedor, que não é penalizado pela transação.
Na prática, é como se a pessoa ganhadora da causa na justiça vendesse o título da dívida por um valor menor para investidores interessados. Mesmo que receba um pouco menos do que a decisão determinou, a pessoa antecipa o recebimento sem ficar dependendo do orçamento do governo. No outro lado, o investidor paga um valor menor por um título, com a garantia de receber o valor completo lá na frente.
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Essa opção de investimento é recomendada como uma alternativa para diversificar a carteira, sem elevar muito o risco, explica Caio de Souza, CFP e sócio-fundador da Elev Investimentos.
Assim como os títulos do Tesouro Direto, os precatórios são emitidos e pagos pelo governo; então, são considerados um investimento mais seguro. E com um bônus: por serem negociados diretamente com os credores, é possível ter uma rentabilidade acima dos títulos de dívida pública.
“Por ser uma dívida onde quem tem que pagar é um ente público, comparamos os precatórios com o Tesouro Direto em termos de segurança. Em termos de rentabilidade, por ter um risco um pouco mais elevado do que o Tesouro, o investimento em precatório acaba pagando um prêmio um maior”, afirma de Souza.
Além do valor da dívida ser corrigido pela inflação até a data do pagamento pelo governo, o fator que oferece a rentabilidade elevada é a negociação. Quando o investidor compra o título, normalmente negocia um deságio (desconto) que vai depender do prazo e condições que estão em jogo. É possível ultrapassar os 20% de rentabilidade ao ano”, diz.
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Em relação aos riscos desse tipo de investimento, o sócio-fundador da Elev destaca dois principais: a saúde financeira do devedor e a liquidez do título. “Depois da pandemia alguns estados e municípios estão com as contas públicas bem ruins, então não seria bom negociar precatórios dessas localidades. Mas os emitidos pelo governo federal são muito atrativos, já que há pelo menos 20 anos vêm sendo pagos em dia”, diz.
Quanto à liquidez, é preciso avaliar se o precatório não foi alocado como garantia em alguma dívida pelo beneficiário ou utilizado como instrumento de espólio. Esses dois fatores prolongariam as negociações na justiça e, por via das dúvidas, é melhor evitar.
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