Após 30 anos de debates, o Congresso Nacional aprovou o projeto de autonomia do Banco Central (BC) e agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para o mercado financeiro, a mudança será positiva por afastar os riscos de ingerência política sobre a instituição.
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Na avaliação de economistas ouvidos pelo E-Investidor, é possível que a mudança tenha impacto sobre diversas classes de investimentos, uma vez que, em tese, a autonomia do BC poderá achatar a curva de juros de longo prazo.
Essa expectativa não parte de uma mudança de atribuição da autoridade monetária brasileira, no sentido de que o BC irá reduzir os juros de longo prazo. Na verdade, o que poderá diminuir são os prêmios de risco embutidos na curva de longo prazo, devido ao fim da possibilidade de interferência do governo na política monetária da autarquia.
“A autonomia é positiva porque dá para o mercado financeiro uma confiança maior de que o BC vai respeitar a sua política, em vez de, eventualmente, sofrer o risco político de um chefe de Estado querer trocar o presidente da instituição por não estar alinhado com os desejos do governo”, afirma Michael Viriato, professor de finanças do Insper.
A curva de juros decorre de um gráfico, indicando a expectativa dos juros em determinado período de tempo futuro. Isso vale tanto para os juros de um título de renda fixa em diferentes vencimentos como os retornos exigidos por quem empresta recursos para pagamento em prazos distintos, por exemplo.
Apesar da expectativa positiva, os especialistas lembram que a autonomia não garantirá esse efeito de achatamento da curva, já que existem outros componentes influenciando a dinâmica da curva, além dos prêmios de risco. É o caso da inflação e dos juros reais.
“A independência do BC dá uma garantia de que a instituição vai zelar para que a inflação no longo prazo não saia do controle, que não vai sofrer pressões políticas para que essa inflação seja desviada para cima por qualquer que seja o objetivo do Executivo. E isto tem um impacto de reduzir o prêmio que o investidor pede para poder alongar os seus investimentos em relação a uma aplicação de curtíssimo prazo”, explica Paulo Clini, chefe de investimentos da Western Asset.
Como os investimentos podem ser beneficiados
Marcelo Kfoury, coordenador do Centro Macro Brasil da FGV EESP, avalia que a autonomia do BC não deve gerar tanto impacto nos juros no curto prazo, pois o BC já tinha certa independência, apesar de não ter isso não estar expressamente regulamentado, como agora após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19.
“Não vai influenciar imediatamente essa inclinação, mas pode afetar quando houver eleição presidencial em 2022 porque vai haver menos medo do mercado, já que há uma maior blindagem do BC e o novo presidente da República não vai fazer mudanças no comando por conta de populismo”, diz Kfouty.
Além de reduzir a tensão durante uma troca de presidente do BC, o projeto também é visto como um sinal de que há força no Congresso para aprovar reformas mais complexas, como a administrativa e a tributária, demandas aguardadas pelo mercado financeiro.
“Começa com as medidas mais fáceis para depois ir para as mais controversas. Esse projeto do BC já estava mais maduro e foi mais discutido há bastante tempo”, explica Kfouty. “O mercado está nervoso com as finanças públicas. Há uma demanda política grande para continuar tendo auxílio emergencial, mas há dúvida de como este será financiado. Aprovando a reforma do BC, o Congresso mostra que tem chance de aprovar também alguma outra”, observa.
A expectativa de redução de juros no longo prazo também depende da melhora do cenário político econômico, principalmente no aspecto fiscal, já que as contas do governo estão fortemente pressionadas devido à pandemia. Caso este cenário se confirme, as condições dos investimentos tendem a ser beneficiadas.
“Ao reduzir os juros de longo prazo, em teoria, tem-se um efeito muito positivo sobre outras classes de ativos, como os da bolsa de valores. Em geral, o investimento alternativo da bolsa é um papel, por exemplo, de renda fixa longo. Se o retorno que o investidor pede para um papel desse tipo cai, porque o BC se tornou independente, a bolsa em teoria deveria se beneficiar disso. Ou seja, com retornos mais baixos na renda fixa, o apetite para outras classes de ativos, como bolsa, aumenta”, diz Clini, da Western.
Mas os impactos podem ir além, para todos os ativos que têm alguma correlação com juros de longo prazo. “As empresas captariam dívidas a taxas menores, então pagariam menos despesas financeiras e o lucro seria melhor também. O mercado de dívida para financiamento imobiliário teria taxas menores, o que favoreceria o financiamento e o próprio mercado de construção civil”, destaca Viriato.
Nada muda sem o controle fiscal
Após a sanção presidencial, o Brasil deve se juntar a lista de outros países que já possuem bancos centrais autônomos ou independentes. É o caso de Estados Unidos, Reino Unido, Chile, Nova Zelândia, África do Sul, Japão, México, Rússia, Suécia, Coreia do Sul, entre outros.
Os economistas ouvidos pelo E-Investidor concordam que será preciso acompanhar como serão os primeiros meses após a aprovação do projeto, até que os agentes econômicos ganhem confiança de que a atuação do BC será isenta de pressões políticas.
A expectativa de redução de juros, por exemplo, ainda estaria condicionada a um cenário de controle da situação fiscal do País, uma das maiores preocupações do mercado. O chefe de investimentos da Western explica que, do ponto de vista teórico, a independência de bancos centrais tem efeitos muito benéficos sobre a economia no médio prazo (até um ano) quando parte do pressuposto de que a questão fiscal está sob controle.
“Em países onde o fiscal é absolutamente descontrolado, onde existe dominância fiscal e não se tem garantia nenhuma de que o controle das contas públicas esteja em ordem, a independência do BC tem pouco efeito sobre as taxas de juros de longo prazo”, afirma Clini. “Além disso, tem efeito positivo para as contas públicas. O governo se financia não só em juros de curto prazo, mas em juros de longo prazo também. Para isso, os agentes econômicos têm que ter confiança de que o fiscal está sob controle”, conclui.
