Como vai funcionar a taxação de dividendos para bancar isenção de IR até R$ 5 mil?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O benefício terá um impacto na arrecadação na ordem de R$ 27 bilhões por ano, segundo estimativas da equipe econômica do governo. Para compensar essa perda para os cofres públicos, o projeto de lei (PL) prevê taxação com alíquotas de até 10% para quem possui uma renda mensal superior a R$ 50 mil – equivalente a R$ 600 mil por ano. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta entrará em vigor a partir de 2026.

Segundo informações do Estadão, entre as rendas que passarão a entrar na base de cálculo dos contribuintes, estão os pagamentos de dividendos de empresas. A previsão é que a dedução do imposto ocorra na fonte. Contudo, caso o contribuinte tenha recebido o provento já com o recolhimento de imposto devido sem abatimentos, uma parte da tributação será restituída na declaração anual do IR no ano seguinte. Isso porque as empresas já são tributadas com alíquotas de 34% (para a maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras) quando distribuem os seus lucros aos seus acionistas.

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Portanto, a medida evitaria uma tributação dupla sobre os rendimentos aos contribuintes. “Os sócios de uma empresa (seja de capital aberto ou fechado) são remunerados pela distribuição de dividendos, que é parte do lucro da companhia. Quando o investidor pessoa física recebe esse dividendo, ele não é tributado. Consta na declaração que foi um lucro recebido”, diz Luísa Macário, advogada tributarista no Grupo Nimbus.  Segundo o Ministério da Fazenda, a medida não busca tributar os dividendos, mas considera os valores como parte da renda mensal dos sócios de uma empresa. E se o contribuinte estiver dentro dessas condições e estiver pagando a alíquota de IR mínima, prevista na proposta, os dividendos não serão tributados.

Vale destacar que as rendas já isentas de IR previstas em lei, como os rendimentos da poupança e títulos e valores mobiliários, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), serão desconsiderados da base de cálculo do tributo. A proposta do governo é cobrar de todos os contribuintes que se enquadrem no perfil de “super-ricos” o imposto de IR de até 10% sobre a sua renda mensal.

A proposta também prevê uma tributação de 10% sobre os lucros e dividendos enviados para o exterior. Segundo informações da agência Reuters, apenas no ano passado, cerca de US$ 69,7 bilhões saíram do Brasil em direção a outros países. Já o ingresso desse mesmo capital no País chegou a US$ 24,1 bilhões.

Como o mercado recebe a proposta de isenção de IR?

A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não é novidade para o mercado. No ano passado, quando a equipe econômica apresentou o pacote fiscal de cortes de gastos em cadeia de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo iria propor um projeto de lei para cumprir a promessa eleitoral do presidente Lula. Na época, Haddad afirmou que a medida não iria trazer um impacto fiscal já que o benefício seria compensado com um aumento do imposto sobre as pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês.

Agora, com a apresentação da proposta nesta terça-feira (18), os analistas aguardam ter acesso ao texto final do projeto de lei para avaliar se a cobrança de uma alíquota de até 10% sobre a renda dos “super-ricos” vai neutralizar a perda de R$ 27 bilhões na arrecadação. “A partir do texto final, o mercado irá entender se existe de fato essa compensação. Após essa primeira leitura, teremos as primeiras reações (sobre o PL)”, diz Erich Decat, o head de análise política da Warren Renascença e colunista do E-Investidor.

Outro ponto importante que vai ser monitorado pelos analistas é a tramitação do PL no Congresso. Decat diz que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que a proposta sofrerá mudanças antes de ser aprovada. “A angústia do mercado vai perpetuar nos próximos meses porque o Congresso deve mudar o texto do governo. A ideia é inserir outros temas em torno dessa discussão da reforma da renda, como a reforma administrativa”, complementa o head de análise da Warren Renascença.

A preocupação dos investidores é que a promessa de campanha do presidente Lula em elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil possa elevar o risco fiscal do País ao reduzir a arrecadação do governo.

Com informações do Estadão e Reuters