O que este conteúdo fez por você?
- A Caixa Econômica Federal terminou o pagamento dos lucros das contas do FGTS 2021.
- O valor distribuído foi de R$ 13,2 bilhões para cerca de 107 milhões de pessoas.
- O pagamento dos lucros não altera as regras para o saque do FGTS.
A Caixa Econômica Federal concluiu a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 2021 no fim de julho de 2022. Ao total, foram pagos R$ 13,2 bilhões em mais de 190 milhões de contas, beneficiando quase 107 milhões de pessoas.
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O lucro do FGTS é pago aos trabalhadores como uma forma de proteger o dinheiro dos beneficiados contra a inflação. Mensalmente, os valores são corrigidos por uma taxa referencial (TR), que, neste ano, foi de 5,83%, percentual maior do que a taxa de correção das poupanças em 2021, que foi de 2,99%.
O valor também foi maior do que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) acumulado no período. Além dos juros mensais, o lucro do FGTS tem correção de 3% ao ano.
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Entenda como funciona, quem tem direito e como sacar o lucro do FGTS.
Como funciona o lucro do FGTS?
Segundo o advogado Lucas Braga, especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Empresarial, o lucro do FGTS existe porque o fundo empresta dinheiro com juros para financiar obras, como rodovias, ferrovias, geração de energia, saneamento e habitação. Como o fundo não é de uma empresa, não tem fins lucrativos, então o resultado é distribuído aos trabalhadores.
Neste ano, o lucro aferido foi de R$ 13,3 bilhões, dos quais R$ 13,2 bilhões foram distribuídos aos cotistas. O índice de distribuição foi de 0,02% sobre o saldo verificado nas contas em 31 de dezembro de 2021. Na prática, a Caixa deposita R$ 2,75 para cada R$ 100 que o trabalhador tiver na conta do FGTS.
Para saber o total do lucro depositado na sua conta, basta multiplicar o saldo total no fim do ano passado por 0,0275. Portanto, trabalhadores que tinham R$ 100 vão ganhar R$ 2,75. Quem tinha saldo de R$ 1 mil, vai receber R$ 27,50; quem tinha saldo de R$ 5 mil receberá R$ 137,50; e assim por diante.
Os lucros são depositados em todas as contas de FGTS, tanto nas ativas, referentes ao emprego em que o trabalhador está atualmente, quanto nas contas inativas, de trabalhos anteriores.
Como consultar o lucro do FGTS?
Para conferir o lucro do FGTS, o trabalhador deve usar o aplicativo referente. Os valores são creditados diretamente na conta e aparecem no extrato.
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Para consultar os valores do FGTS, é preciso seguir os passos abaixo.
- Baixe ou atualize o aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets nos sistemas Android e iOS;
- Acesse o aplicativo;
- Informe CPF e senha;
- Clique nas imagens solicitadas para a confirmação de identidade;
- Escolha a opção “Meu FGTS” na página inicial do app;
- Confira o extrato de cada conta para confirmar o valor do lucro recebido.
Quem não puder ou não conseguir fazer a consulta pela internet, pode se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e pedir o extrato nos balcões de atendimento.
Como sacar o FGTS?
O recebimento dos lucros do FGTS não altera as regras para o saque, para o qual é preciso que o trabalhador se enquadre em alguns dos casos previstos na Lei nº 8.036/1990, que são:
- Demissão sem justa e causa com acordo (liberação de 80% do valor);
- Fim de contrato temporário de trabalho;
- Compra ou construção de casa própria ou para amortização de parcelas de financiamento imobiliário;
- Rescisão do contrato por falência da empresa empregadora, morte de empregador individual ou doméstico, ou nulidade de contrato;
- Rescisão de contrato trabalhista por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Para maiores de 70 anos;
- Desastres naturais e situações emergenciais liberadas pelo governo;
- Morte do trabalhador, quando os herdeiros ficam habilitados a realizar o saque;
- Suspensão de trabalho avulso;
- Situações em que trabalhadores ou um de seus dependentes apresentem condições como câncer, HIV positivo ou doenças terminais;
- Trabalhadores que ficaram três anos seguidos fora do regime do FGTS.
Desde 2019, o trabalhador pode optar por receber um saque proporcional do FGTS no mês do aniversário. Além disso, o governo pode liberar saques em situações especiais e emergenciais, como durante os primeiros meses da pandemia de covid-19.
