Os fundos exclusivos fechados são fundos de investimento com apenas um cotista (Foto: Envato Elements)
Os fundos exclusivos de investimentos estão na mira do governo federal desde abril deste ano. O motivo se deve ao benefício tributário que esses instrumentos financeiros possuem. Ao contrário de outros fundos de investimento, a cobrança do Imposto de Renda (IR) ocorre apenas no momento do resgate dos recursos e de forma regressiva – quanto maior for o tempo de aplicação, menor será a tributação em cima do montante. No entanto, o benefício parece perto do fim com o avanço do projeto de lei que prevê a taxação semestral, por meio de regime de come-cotas.
Em meio aos esforços do governo em aprovar a pauta no Congresso para aumentar a arrecadação em 2024, os fundos exclusivos perderam 61% da sua captação líquida em um ano.
Segundo dados da Economatica, obtidos pelo E-Investidor, a captação líquida desses produtos ficou em R$ 1,09 bilhão em outubro de 2022. Já no mesmo mês de 2023, o resultado da diferença entre resgate e aportes dos investidores ficou em R$ 421,2 milhões, o menor volume registrado durante todo esse período de um ano.
As razões para a queda do capital divergem entre gestores e analistas de mercado. No entanto, o avanço da tramitação do projeto de lei no Congresso e o baixo retorno dos ativos de risco foram apontadas como as principais causas para esse movimento. Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management, faz parte dos especialistas de mercado que enxergam a saída de recursos como uma resposta ao risco dos investidores perderem o benefício fiscal, especialmente para aqueles posicionados apenas pela ausência do regime come-cotas.
Segundo ele, embora o Poder Executivo já tenha tentado outras vezes taxar os fundos dos super-ricos, como também são conhecidos os fundos exclusivos, a pauta parece ter espaço para aprovação, com possível entrada em vigor em 2024. “A proposta pode ter levado muitos investidores a reavaliar seus investimentos, especialmente se estavam aproveitando os benefícios fiscais. Há também a incerteza sobre como as novas regras tributárias (Reforma Tributária) afetarão os retornos financeiros”, diz Gonçalvez.
O projeto de lei que prevê a cobrança semestral do IR sobre os rendimentos dos fundos exclusivos foi aprovado no dia 25 de outubro na Câmara dos Deputados. O texto que seguiu para o Senado prevê uma alíquota de 8% sobre os rendimentos presentes no fundo. Já para os novos rendimentos, a proposta estabelece uma alíquota de 15% para os ganhos no longo prazo e 20% para os de curto prazo.
Ao olhar para o volume de resgate, é possível identificar que setembro foi o mês em que os investidores resgataram mais de R$ 2,5 bilhões, o maior montante no intervalo de 12 meses. O movimento coincide logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim de agosto, a Medida Provisória (MP) para taxar os fundos de alta renda. “Como as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, os investidores preferiram não investir e resgatar o seu patrimônio”, diz Vinicius Moura, economista e sócio da Matriz Capital.
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Marcos Papaterra, diretor comercial da TAG Investimentos, afirma que o movimento reflete o cenário desfavorável para os ativos de renda variável que costumam compor as carteiras dos fundos exclusivos. Segundo ele, como a taxa de juros ainda permanece na casa dos dois dígitos, os investidores buscaram aproveitar os retornos atrativos. “Como essas carteiras performaram mal da pandemia até hoje, o investidor buscou por outras opções de renda fixa isenta de Imposto de Renda”, afirmou Papaterra.
As Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que são isentas de IR, e os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de grandes bancos foram algumas das alternativas, segundo Papaterra, buscadas por esses investidores. “Eu diria que a perspectiva de tributação dos fundos exclusivos foi a terceira ou quarta razão para essa queda”, acrescenta o diretor comercial da TAG.
Se for tributado, para onde vão?
Os caminhos que os investidores devem percorrer caso a proposta do governo receba o aval do Congresso e entre em vigor em 2024 vão depender das necessidade de cada cotista. Isso porque, além do benefício tributário, os fundos exclusivos fechados possuem estruturas que facilitam a sucessão dos recursos para herdeiros. Aqueles que estão posicionados por causa dessa característica podem enxergar ainda como vantajoso manter o patrimônio nesta classe de ativos.
No entanto, essa opção não deve ser a mais escolhida pelos investidores de alta renda, na avaliação de Rodrigo Cabraitz, Gestor de Portfólio da Principal Claritas. De acordo com ele, os fundos exclusivos de previdência podem se transformar no principal destino para o capital dos super-ricos. “É um veículo que dá para nomear os beneficiários dentro do próprio plano e não vai para inventário. Acreditamos que esse seja o caminho ideal”, afirmou Cabraitz.
Além desse benefício, o veículo não tem o regime come-cotas e possui uma alíquota regressiva que pode chegar a 10% após 10 anos do capital investido. Os fundos de ações também devem se tornar outro destino buscado por esses investidores devido a ausência do come-cotas. “Iremos ver um aumento também na demanda por ativos isentos, como LCIs, LCAs e debêntures de infraestrutura”, afirmou Papaterra.
