“Tudo está sendo discutido”, diz Tesouro sobre tributação de investimentos

O Tesouro Nacional, responsável pelo caixa do governo, tem acompanhado atentamente os rumos das discussões e decisões econômicas em curso no Brasil. Reforma tributária, novo arcabouço fiscal e rumo da taxa de juros são algumas das pautas que impactarão na meta de fechar 2023 com um déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a última projeção do governo.

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De acordo com o secretário do órgão, Rogério Ceron, diversas possibilidades estão na mesa neste momento para uma próxima etapa da reforma tributária, especialmente em relação à taxação de investimentos, como fundos exclusivos e dividendos.

Em entrevista exclusiva para o E-Investidor, o economista se diz satisfeito com os rumos da reforma, mesmo com as diversas alterações no projeto durante tramitação no Legislativo. “O que está alterando não muda a estrutura da reforma, mantém o essencial da proposta, mantém os benefícios em termos de ganho de produtividade”, avalia Ceron.

Ceron diz não enxergar um grande impacto da aprovação da reforma sobre os títulos públicos ao mesmo tempo que defende a redução da taxa de juros. “A queda consistente da inflação e com a Selic estável, o que tem acontecido, na prática, é um aumento brutal na taxa de juros real paga nesses títulos, principalmente nas taxas flutuantes e até mesmo nos pré-fixados. Então, é importante esse movimento de redução da taxa de juros. Vai ser bom, saudável para todos”, defende Ceron.

O secretário do Tesouro disse ainda que o órgão também tem se debruçado em outros objetivos, como modernizar o Tesouro Direto e fomentar a educação financeira dos brasileiros, mas o trecho em que ele fala sobre esses assuntos você confere aqui.

Confira a seguir a entrevista do secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

E-Investidor – A Câmara aprovou a reforma tributária no último dia 6 de julho. O Sr. já falou que o impacto das mudanças para arrecadação só deve ser sentido a partir de 2026. Para a população, haverá algum efeito ainda neste ano?

Rogério Ceron – Não. As mudanças só iniciam com o processo de transição, que é longo, depois de 2027. Até lá, não há qualquer tipo de alteração no sistema tributário. Para a população não muda absolutamente nada agora.

Mas o mercado costuma reagir a esses fatos. Qual é o impacto para quem tem investimentos?

Para fins de mercado, de novos investimentos e novas decisões de alocação, aí já tem efeito. Principalmente para aqueles investimentos que têm um ciclo de maturação muito longo. Por essa lógica, já se vai olhar pensando qual será o sistema tributário lá na frente.

Esse é o intuito da reforma, que as decisões empresariais sejam feitas pelo critério econômico para as melhores escolhas, para trazer o máximo de eficiência e aumentar a produtividade do País, não por uma questão tributária, de guerra fiscal, que muitas vezes faz com que um empresário tome uma decisão de investimento ineficiente para colher um benefício tributário.

Como essa mudança de cenário tributário afeta os títulos do Tesouro?

Nos títulos públicos, a princípio, o impacto é indireto, no sentido de haver uma perspectiva de crescimento econômico. Com mais produtividade conseguimos mais crescimento e mais controle do processo inflacionário. Isso é um ciclo virtuoso que deve impactar a curva de juros e, portanto, o financiamento da dívida pública tende a ser reduzido.

Isso fará com que o Tesouro emita mais títulos neste ano? Ano passado houve uma desaceleração nas emissões. Planeja retomá-las?

Não necessariamente. Nós temos, tradicionalmente, um primeiro trimestre com volume de vencimento grande, que acabam dando uma enxugada na reserva de liquidez, e depois o Tesouro vai alocando um pouco mais do que os resgates, para ir recompondo e poder balancear. O objetivo desse ano é fazer a rolagem e ter mais ou menos um saldo de liquidez (caixa) em torno de R$ 1 trilhão, que é um valor razoável. Estamos com um processo de recomposição, que já está em curso, mas não tem nenhuma intenção ou motivo para fazer um processo mais intenso de emissões.

O projeto vem passando por diversas alterações no âmbito das discussões políticas. Essas mudanças prejudicam os objetivos da reforma?

Esse processo de discussão e de ajustes é natural. O Congresso existe justamente para fazer esse balanço. Isso é natural e de certa forma até necessário. Faz parte do jogo democrático e é assim que tem que ser mesmo.

O que está alterando não muda a estrutura da reforma, mantém o essencial da proposta, mantém os benefícios em termos de ganho de produtividade. Então, nós estamos satisfeitos, sim.

O governo já ventilou a possibilidade de tributar investimentos, como fundos exclusivos e dividendos, numa próxima etapa da reforma tributária. O senhor defende algo nessa linha?

Há, de fato, uma discussão no segundo semestre para aprimoramento na tributação sobre a renda, mas não podemos adiantar quais medidas serão feitas ou não. Tudo está sendo discutido para que tenhamos um sistema melhor, aprimorado em relação à tributação sobre a renda.

O adiamento da votação do projeto de lei (PL) do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) prejudica a expectativa de ganho de arrecadação por meio desse instrumento?

Afeta no curto prazo, no que nós tínhamos de expectativas para 2023, porque nesse processo de indefinição muitos julgamentos sequer foram realizados ao longo do primeiro semestre. Então tem um efeito. Perdemos  metade do ano, logo, a expectativa que tínhamos de algo em torno de R$ 50 bilhões (em arrecadação com as mudanças do PL) vai cair naturalmente.

Para quanto?

É difícil estimar agora. Vamos ver o processo de votação. Sendo aprovado, ainda temos uma parte do segundo semestre para avançar, principalmente na preparação da arrecadação para 2024. Estamos num caminho bom.

O mercado projeta corte de juros a partir de agosto. Isto pode aliviar a dívida pública, que tem parte do seu montante atrelado à Selic. Qual o impacto para os títulos públicos?

Um eventual corte da taxa de juros tem um efeito importante sobre o custo da dívida pública. Os investidores não têm que se preocupar. Pelo contrário, dá mais garantia de uma trajetória sustentável do endividamento público.

Com a queda consistente da inflação e com a Selic estável, o que tem acontecido é um aumento brutal na taxa de juros real (diferença entre o porcentual de juros e a inflação) paga nesses títulos, principalmente nas taxas flutuantes, e até mesmo nos pré-fixados. Então é importante esse movimento de redução da taxa de juros. Vai ser bom, saudável para todos.

O programa levou quase 20 anos para começar a se modernizar com novos produtos. Mas a poupança ainda é a opção mais popular nos investimentos. Pretende tomar mais desse público e tornar o Tesouro Direto protagonista nos investimentos?

Não é objetivo concorrer com a poupança. Não tem essa finalidade, mas busco sim torná-lo tão popular quanto. Existem papéis distintos. O que nós queremos é que as famílias tenham à disposição para fazer uma escolha consciente instrumentos que protejam melhor do processo inflacionário, que traga uma rentabilidade real. A poupança tem uma outra característica. Ela tem facilidades para o curto prazo, mas para um objetivo de longo prazo, como esse (educacional), a gente quer dar um instrumento customizado.

Isso facilita as pessoas enxergarem até o objetivo de guardar dinheiro. E para isso envolve comunicação e investimento para torná-lo mais palatável e mais didático para as pessoas. A caderneta de poupança é muito simples o entendimento. E, no fundo, o primeiro item que as pessoas buscam é segurança e o Tesouro Direto é o investimento mais seguro do País. O risco é o soberano. A poupança está protegida pelo FGC, que é um fundo privado.

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