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A desaprovação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do PT, com a privatização da Eletrobras (ELET6) não é novidade para o mercado. Durante a disputa à Presidência da República, quando ainda era candidato, o atual chefe do Planalto havia demonstrado a necessidade de recuperar o status da companhia como “patrimônio do povo”.
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Agora, com mais de um mês da sua terceira gestão, Lula parece estar disposto a resgatar o controle da empresa, como havia prometido nas eleições, no ano passado. O novo passo em direção a essa busca pelo poder foi dado na última terça-feira (7). O presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar na Justiça contra as cláusulas do processo de privatização da Eletrobras.
“Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, para o governo elas valem três vezes mais do que o valor normal para o outro candidato. Foi feita quase uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir a maioria da Eletrobras”, disse Lula, em encontro com um grupo de veículos de imprensa chamado de “mídia independente e alternativa”, na terça-feira (6).
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A declaração traz um alerta para os investidores sobre o risco, mesmo que pequeno, de uma possível reestatização da empresa. E essa possibilidade fez preço na Bolsa. Tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais da Eletrobras (ELET3/ELET6) encerraram com uma queda de 4,11% e 3,70%, respectivamente, no pregão da terça-feira.
No entanto, esses efeitos devem ser pontuais pelo menos no curto prazo. Agora, caso o governo consiga reverter esse cenário, a desvalorização deixa de ser um ruído ao ponto de obrigar o investidor a rever os fundamentos de investimentos na companhia. Segundo Leonardo Piovesan, CNPI e analista fundamentalista da Quantzed, isso aconteceria pela mudança da gestão com o retorno do governo ao controle da companhia.
“Wilson Ferreira Jr. que é um nome bastante renomado, seria trocado porque ele voltou justamente com a privatização das estatais. Com a mudança na lei das estatais, havia a possibilidade da nomeação de políticos na diretoria”, diz Piovesan.
Na avaliação de Piovesan, o aumento dos gastos poderia também acontecer com uma possível venda de energia a preços abaixo de mercado combinada com a uma redução no pagamento de dividendos. Segundo o analista, essa sequência de fatores iria aprofundar ainda mais a desvalorização do papel que segue acumulando perdas.
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“A tese de investimentos e os riscos mudam em torno da empresa e vamos ter ainda mais volatilidade nas ações”, diz Ilan Bertman, analista de research da Ativa Investimentos. De acordo com os dados do Broadcast/Estadão, as ações da Eletrobras apresentam uma desvalorização de 11,8% (ELET3) e de 9,6% (ELET6) neste ano.
Por outro lado, enquanto as tentativas do governo ainda forem vistas como ruído, as ações da Eletrobras seguem atrativas diante do seu potencial de crescimento para os próximos meses, mesmo com as polêmicas envolvendo o nome da companhia.
“Neste momento, observo a empresa com uma taxa de retorno de 18% ao ano, o que considero atrativo”, diz João Abdouni, analista da Inv. A Ativa Investimentos também recomenda compra das ações da Eletrobras. As projeções se baseiam, principalmente, na reestruturação interna da companhia com mudanças na gestão que segue focada na eficiência das suas operações e redução de gastos.
As regras do novo estatuto da Eletrobras estabelecem à União apenas 10% do poder “político” nas decisões da empresa, mesmo tendo 40,3% das ações. Caso haja uma intenção de aumentar sua posição na empresa a ponto de resgatar o controle estatal, o governo teria que desembolsar um valor equivalente a R$ 100 bilhões para conseguir ter mais da metade das ações “em mãos”, de acordo com estimativas da Ativa Investimentos.
O atual estatuto estabelece que qualquer comprador interessado em elevar a sua participação acima de 50% deve pagar um prêmio de 200% sobre a maior cotação do papel nos últimos 504 pregões. “O maior preço tem girado em torno de R$ 50. Pelas regras, o governo teria que comprar uma ação por R$ 150, em média. Então, trata-se de um dinheiro que o Tesouro não dispõe”, diz Arbetman.
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Em resumo, o Planalto não tem muito espaço para a resgatar o controle da estatal sem desembolsar um alto valor. “A AGU não tem o condão de mudar unilateralmente o estatuto social da Eletrobras”, afirma Mateus Lopes da Silva Leite, sócio do o Candido Martins Advogados.
Neste caso, ele explica que o órgão tem apenas duas linhas de questionamento para prosseguir o caso na Justiça: pedir a responsabilização dos servidores públicos que autorizaram ou participaram da aprovação do novo estatuto ou solicitar anulação da assembleia que aprovou o estatuto.
Caso a segunda opção ocorra, a decisão poderá aumentar a insegurança jurídica no mercado de capitais do País. “Uma mudança como essa ensejaria flagrante violação ao princípio da segurança jurídica, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já teve oportunidade de reconhecer como princípio constitucional e que é tão relevante em matéria de Direito da Regulação”, diz Rafael Maffini, sócio-diretor do RMMG Advogados.
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