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O Teto de Gastos, regra estabelecida no governo de Michel Temer (MDB) que limita as despesas primárias do governo, está com os dias contados. Nesta quinta-feira (30), a divulgação oficial do teor da proposta do novo arcabouço fiscal será detalhada às 10h30 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad , em coletiva de imprensa.
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O projeto prevê zerar o rombo das contas do governo federal em 2024, segundo apuração do Estadão. A nova regra também deve limitar o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas, mas esse porcentual cairia para 50% no ano seguinte se houvesse descontrole das contas públicas.
As informações prévias foram bem recebidas por analistas consultados pelo Estadão, que antecipam reação favorável dos ativos brasileiros, como juros futuros, câmbio e ações nesta quinta.
Vale lembrar que este é o evento mais aguardado pelo mercado desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Isto por que a partir do momento em que o texto for conhecido, a sociedade saberá quais devem ser parâmetros orçamentários que poderão ditar o curso das contas públicas e, por consequência, as perspectivas para inflação e juros, além do humor do Ibovespa.
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Essa relação entre as expectativas para o fiscal e a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano foi evidenciada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), na ata divulgada na terça (28). Segundo a autoridade monetária, ter um arcabouço fiscal “sólido e crível” pode levar ao arrefecimento da inflação (pelo controle de gastos), o que abre espaço para cortes nos juros.
O Comitê também ressaltou também que não hesitará em elevar a Selic novamente caso as perspectivas continuem incertas. O tom agradou aos investidores, que se preocupavam com uma possível interferência por parte do Executivo na política monetária.
O E-Investidor também conversou com analistas para entender quais são os pontos cruciais para que o novo arcabouço fiscal tenha impacto positivo no mercado. Leia as opiniões na íntegra:
Fábio Sobreira, analista chefe e sócio da Harami Research
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“O mercado vem esperando que o arcabouço traga regras claras para trazer o Brasil para uma linha menos irresponsável de gastos. O governo está sempre falando de gastar mais, de licença para gastar, o presidente Lula pedindo para tirar a palavra gastos e trocar por investimentos. Então parece que eles não sabem como as regras funcionam, e isso é muito ruim.
Se fosse uma pessoa física querendo ser responsável com as contas, ela iria trabalhar para ganhar mais dinheiro ou gastar menos para sobrar dinheiro. Só que o governo só tem falado em gastar mais, que pode se tornar uma questão inflacionária. Essa inflação preocupa porque ela é ruim para a população, de uma forma geral, e é ruim para o Banco Central, que tenta deixar a inflação na meta.”
Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimento
“O mercado espera um conjunto de regras fiscais que faça com que o déficit público não seja alto e que seja até superávit daqui a alguns anos, de modo a estabilizar ou diminuir a dívida pública brasileira sobre o PIB, que está em torno de 73%, 74%. Acima de 80%, torna-se muito arriscada a dívida e pode te fuga de investidores.
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Difícil falar qual seria modelo ideal do arcabouço fiscal, mas eu acredito que poderia ser um modelo que, em anos de crescimento econômico acima de 2%, gerasse um superávit fiscal. E, naqueles de crescimento abaixo de 2%, apresentasse um déficit fiscal para justamente ter mais dinheiro para voltar crescer acima de 2%.”
Gustavo Cruz, Estrategista Chefe da RB Investimentos
“O mercado quer saber como vai ser o controle de gastos para os próximos anos. A ideia é chegarmos em uma trajetória mais sustentável da dívida brasileira, para não ficar todo ano fechando com déficits, como ficamos nessa última década quase inteira. Em 2023, por exemplo, já voltaremos para um déficit de mais de 1% do PIB.
As dúvidas estão entorno de quais serão as amarras para o controle de gastos. Por exemplo, se vai ser uma amarra por crescimento real, inflação ou estimativa de arrecadação. Outra dúvida é se a regra, de fato, será cumprida. Quando o Banco Central fala em um arcabouço “crível”, significa algo que não é fácil de ser burlado. Se o governo colocar que o déficit só pode crescer um percentual da estimativa de receita, qual a punição se chegar ao fim de ano e a receita for menor que a estimativa? É um pedido de desculpas ao Congresso ou no ano seguinte deverá gastar menos?.”
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José Faria Júnior, CFP© pela Planejar
O Copom, em sua ata, colocou que não há uma relação mecânica entre o novo arcabouço fiscal e a queda de juros. Isso gerou um estresse maior entre o Governo e o Banco Central e sob esse aspecto há uma razão. Ou seja, não quer dizer que o simples anúncio da nova regra garanta que a situação fiscal do país vai melhorar. A boa recepção do arcabouço depende ainda de aprovação no Congresso e da boa execução da regra. A princípio, estamos abandonando uma regra bastante simples, que é a regra do Teto de Gastos, em que basicamente as despesas subiam de acordo com a inflação passada.
Pedro Henrique Accorsi, analista da Ticker Research
“É praticamente impossível a gente falar de fiscal sem analisar o governo que temos hoje. Um governo que tende a governar mais com o seu fim social do que com o seu fim econômico de fato.
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Vemos muita gente criando teses e narrativas de que o fiscal vai ser totalmente destruído, que não haverá comprometimento nenhum em gastos do governo e que isso vai gerar um movimento inflacionário absurdo. Eu não penso dessa forma, porque nos primeiros mandatos do Lula ele tinha um apoio popular muito grande. Ele não tinha nenhum escândalo de corrupção ou qualquer outro fator que afetasse a sua popularidade, então ele tinha uma flexibilidade maior para fazer o que ele bem entendesse (e não descontrolou totalmente os gastos).
Então a tendência é de que eles não desancorem tanto do fiscal, ele não pode chegar lá e simplesmente jogar os gastos para o alto. Além do mais, tudo isso é ainda mais intensificado pelo briga que a gente tem entre o Banco Central, sua independência e o governo. O BC já deixou claro que uma âncora fiscal bem trabalhada tende a baixar a inflação e assim os juros caírem paralelamente. E eles sabem disso também.”
Ricardo Brasil, fundador da Gava Investimentos e pós-graduado em análise financeira
“O que eu gostaria é que o arcabouço não aumentasse a tributação já existente, além de realmente diminuir os gastos do Estado – ou seja, alguma forma para que o Estado não seja tão onerosao para o País. A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), ventilou que a nova regra iria agradar todo mundo: a população, os investidores, etc, o que é um pouco complicado. Mas só de não criar impostos novos, não tributar dividendos e ter alguma forma de reduzir a máquina do Estado já será bem interessante.”
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Rodrigo Cohen, analista de investimentos e co-fundador da Escola de Investimentos
“O que eu gostaria de ver no anúncio do Haddad é uma política mais restritiva, estabilização da dívida pública, zerar déficit, responsabilidade fiscal. Se a gente conseguir mostrar que tem todas as dívidas sob controle, conseguimos trazer uma confiança maior para o País e fazer com que o investidor estrangeiro volte para a nossa Bolsa e o país volte a crescer. Isso seria o modelo ideal, o modelo real será o que o presidente Lula decidir. O arcabouço está sendo entregue para Lula e, no final das contas, ele pode dar uma canetada.”
Vitor Miziara, sócio da Criteria Investimentos e colunista do E-Investidor
“O mercado já não expectativa boa para o anúncio, porque o modo que o PT opera com o mercado — e que já é conhecido e vem se confirmando desde a PEC da Transição — é que ele sempre apresenta a pior proposta para ver as reações. Dali para a frente, a gente vai vendo as propostas sendo desgastadas até chegar em um meio termo. Vimos isso com a PEC da Transição e é esperado isso agora no arcabouço fiscal.
A grande preocupação no mercado é que hoje a gente tem uma Selic muito alta por causa do uma expectativa de aumento de de gastos desenfreados, que possam levar a nossa dívida/PIB lá para cima. No ano, temos projetado uma dívida de 6,5 trilhões e 40% disso é flutuante, atrelada à Selic, então a nossa dívida está custando todo ano muito caro.
A preocupação do mercado com arcabouço fiscal não é nem tanto em relação aumentar os gastos quando a economia vai bem, mas quando a economia vai mal. Esse é o grande problema. O Lula já deixou claro que ele vê alguns gastos como investimento e o mercado desconsidera isso.
O mercado hoje espera que o arcabouço fiscal traga dois cenários. Um cenário: se a dívida/PIB estiver ali entre a entre a 50% e 60%, que é onde estamos hoje. Nesse caso, a gente mudaria um pouquinho a regra, poderia gastar a correção do ano passado, mais IPCA e mais um prêmio, 1% , 1,5%.
E em um cenário ruim, com a dívida passando dos 60%, o mercado espero medidas de austeridade, que o gasto possa aumentar junto com a inflação, mas que tenha uma contrapartida de corte de gastos.”
*Com colaboração de Luiza Lanza
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