Agência Senado – Foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (8), audiência pública para a Petrobras prestar informações sobre a distribuição de aproximadamente R$ 101 bilhões em dividendos a seus acionistas. O requerimento da audiência foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
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Serão chamados a comparecer o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna; Rosangela Buzanelli Torres, conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras; e Rodrigo Alves, diretor-executivo financeiro e de relacionamento com investidores da estatal.
O requerimento foi motivado pela notícia de que a empresa distribuiria os dividendos bilionários a seus acionistas, em meio a um período de alta dos preços dos combustíveis.
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— É realmente importante a vinda do presidente da Petrobras para nos explicar como funciona a lógica de distribuir mais de 90% dos lucros, bastante significativos, da Petrobras aos acionistas, em detrimento de reinvestimentos, e também explicar um pouco a taxa de retorno da empresa, muito acima das congêneres nesta época — justificou Jean Paul durante a reunião.
Refinaria
O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou durante a reunião que acionará o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação a denúncias de que a refinaria de petróleo Acelen (antiga Landulfo Alves), na Bahia, estaria praticando preços abusivos. Otto leu documento assinado por Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado da Bahia, denunciando o possível abuso de poder econômico. A refinaria foi privatizada em 2021 e pertence ao fundo Mubadala, com sede nos Emirados Árabes.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) aproveitou a fala de Otto para opinar sobre os projetos em tramitação na Casa que visam estabilizar os preços dos combustíveis.
— São louváveis tentativas de diminuir o preço para o consumidor, mas podemos aprovar o que quisermos; de nada adiantará se houver escassez — e parece-me que o quadro atual é de escassez. Não há lei que este Parlamento possa fazer que vá estabilizar para sempre ou que vá contrariar a lei da oferta e procura — afirmou Oriovisto.
Aposentadoria especial
Foi adiada na CAE a votação do PLP 245/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta o acesso à aposentadoria especial para quem trabalha em atividades expostas a agentes nocivos à saúde. Em compensação, foi aprovado um requerimento de audiência pública do senador Paulo Paim (PT-RS), para debater o projeto. O presidente da CAE anunciou que a audiência deverá ocorrer na terça-feira (15).
Paulo Paim relembrou que o projeto faz parte de acordo fechado ainda na época da reforma da Previdência, em 2019, para destravar um impasse em relação ao tratamento de diversas formas de trabalho insalubre.
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— Havia um grande descontentamento. Queriam botar, no texto da Constituição, que serviço considerado de alto risco não era mais aposentadoria especial. Eu quero dar oportunidade para que a sociedade civil debata o projeto. Cada um coloca seu ponto de vista, vamos aprimorar e, na sequência, votar — afirmou Paim.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), respectivamente autor e relator do projeto, e Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência à época, também recordaram o histórico da negociação que viabilizou a aprovação da reforma. Eles concordaram que a tramitação do projeto é parte importante do acordo celebrado em 2019.
