O ex-bilionário Eike Batista possui uma lista extensa de condenações por crimes contra o mercado de capitais. nesta terça-feira (23), às 15h, ele enfrentará mais um julgamento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai deliberar sobre uma suposta situação de conflito de interesse envolvendo o empresário. O caso foi levado à instituição por um acionista minoritário da MMX, empresa de mineração controlada por Batista.
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Em meados de 2015, Eike teria participado da votação feita pelo Conselho de Administração da MMX, que aprovou o distrato do contrato de fornecimento de energia elétrica com a MPX Energia, a atual Eneva. No entanto, além de controlador da mineradora, Batista também detinha 19,95% das ações de emissão da Eneva, caracterizando suposta situação de conflito de interesse.
De acordo com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, houve infração do artigo 156, da Lei nº 6.404, que versa sobre as sociedades anônimas. “É vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores”, diz a norma.
O acionista minoritário que fez a denúncia também ressaltou que a decisão teria sido desfavorável à MMX, uma vez que a companhia teria ganhos superiores a R$ 1 bilhão vindos dos contratos com a Eneva. Com o distrato, entretanto, a mineradora foi compensada em apenas R$ 40 milhões.
Em sua defesa, a MMX alegou que na época as empresas estavam em situação debilitada, o que teria gerado incertezas em relação à adimplência da Eneva nos contratos. O conflito de interesse também é negado.
“O fato de Eike Batista deter 59,28% das ações da MMX e apenas 19,95% da Eneva, faria com que uma suposta atuação em conflito de interesses convergisse para o benefício da Companhia, uma vez que teria um impacto cerca de três vezes maior do que na Eneva”, afirma o documento de defesa.
Até às 12h26 desta terça, as ações da MMX Mineração e Metálicos (MMXM3) eram cotadas a R$ 18,73, queda de 0,32%.
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