Os participantes disseram na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – partido autor de uma das ações sobre o tema – indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para resolver o conflito”.
Agora caberá ao ministro, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todas as partes do processo.
Para Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos, o impasse sobre o imposto afeta negativamente o ambiente de negócios, já que operadores e investidores ficam sem clareza sobre regras para crédito, câmbio e aplicações financeiras. “Isso tende a atrasar decisões e frear operações”, afirma.
O especialista enxerga que a reação mais imediata é de aversão a risco no curto prazo. O cenário de incerteza fortalece o dólar e pressiona a Bolsa, gerando fuga de capitais e restrição a fluxo estrangeiro para o Brasil. “Para o Ibovespa, a falta de decisão pode gerar estresse, sobretudo em setores sensíveis ao crédito ou com exposição cambial. Já o dólar, por se tratar de ativo de porto seguro, tende a continuar com valorização sobre o real, enquanto o cenário global segue instável”, destaca.
Nesta terça-feira (15), o Ibovespa registrou a sua sétima queda consecutiva, marcando a mais longa sequência negativa desde a série recorde de 13 pregões em baixa, de agosto de 2023. O dólar, por sua vez, sobe 2,28% no mercado doméstico de câmbio em julho, apesar de ainda recuar 10,07% em relação ao real no ano.
Na avaliação de José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School, o fato de ainda não ter tido uma resposta concreta sobre o IOF gera instabilidade, o que afeta o mercado local. “Tanto a Bolsa quanto o dólar possuem efeitos inversos. Se a moeda americana sobe, o Ibovespa tende a cair. Então, é provável que a divisa reaja positivamente e que o IBOV reaja negativamente”, diz.
O professor sinaliza que agora os investidores devem acompanhar a maneira como o STF irá lidar com esse impasse. “Essa situação não é trivial e envolve um jogo de poder. Ela coloca o aspecto político acima da perspectiva de decisão econômica”, comenta.
Na visão de Patzlaff, o cenário ideal para o mercado seria um acordo rápido entre Executivo e Congresso, com recuos do governo. “Sem isso, o investidor continuará descontando o risco Brasil elevado, com volatilidade no Ibovespa e desvalorização do real diante do dólar.”
Já Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, pondera que a falta de acordo não deve pesar tanto sobre o Ibovespa no curto prazo, já que o assunto ainda tende a se desenrolar nas próximas semanas, com expectativas de novas negociações. “Agora, caso o STF tome uma decisão favorável ao governo, observaríamos um impacto negativo para os mercados, semelhante àquela pequena crise registrada quando o decreto do IOF foi anunciado”, diz.
Relembre a “novela do IOF”
A primeira medida com mudanças no imposto foi publicada em 22 de maio e trouxe alterações no tributo aplicado em operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Após repercussão negativa, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar com IOF aplicações de fundos de investimentos fora do País. Remessas para contas no exterior direcionadas para investimentos também retornaram à tributação anterior, de 1,1%. Para oficializar as mudanças, foi publicado um novo decreto sobre o imposto em 23 de maio.
Em junho, houve mais uma recalibragem nas alíquotas do IOF, após o governo apresentar uma Medida Provisória (MP) com propostas para tributar em 5% as novas emissões de títulos de renda fixa que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), a ideia é estabelecer uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. Essa MP, no entanto, ainda precisa ser analisada no Congresso.
No final de junho, outro desdobramento: a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram todos os últimos atos do governo relacionados ao IOF. O decreto nº 176, de 2025, que anulou as medidas, foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no último dia 27 no Diário Oficial da União (DOU).
Já em 1º de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que elevaram o IOF. O argumento usado foi de que o Congresso violou os princípios da separação dos Poderes e da legalidade tributária ao derrubar as medidas do governo.
Em 4 de julho, Moraes suspendeu tanto os atos do Executivo quanto o decreto do legislativo sobre o imposto, marcando a audiência de conciliação, que aconteceu nesta terça-feira (15).
Em meio ao cenário de incertezas, bancos têm lançado condições especiais para compras internacionais realizadas no cartão, como mostramos nesta matéria. As iniciativas incluem o reembolso dos valores pagos com IOF, o aumento na pontuação de programas de fidelidade e até a isenção do spread cambial – diferença entre a cotação oficial da moeda estrangeira e o valor efetivamente cobrado por instituições financeiras na conversão da divisa em compras internacionais.
