Os papéis da mineradora em recuperação judicial MMX (MMXM3), de Eike Batista, subiram 10,74% na manhã desta segunda-feira (26), para R$ 25,47, após uma reviravolta fiscal. Às 13h40, a ação tem alta de 9,30%, cotada a R$ 25,14.
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Há dez dias, a companhia foi intimada a pagar uma dívida de R$ 3,4 bilhões em impostos atrasados, mas conseguiu a suspensão da decisão.
Para evitar a execução dos débitos, a mineradora argumentou junto à Justiça que a cobrança de dívidas fiscais a empresas em recuperação judicial é vedada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pleito está em análise pelo próprio STJ.
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“Segundo os termos da própria decisão, a Execução Fiscal deve ficar suspensa até que a matéria (Tema 987), que trata sobre constrição judicial sobre empresas em recuperação judicial em execuções fiscais, seja julgada pelo STJ”, explica a mineradora, em fato relevante.
Na semana passada, os papéis MMXM3 cederam 15,35%, para R$ 23, em função da dívida bilionária e polêmicas envolvendo o principal acionista, Eike Batista. Os impostos atrasados são decorrentes da venda de 30% da participação da empresa nos Projetos Minas-Rio e Amapá, em 2007.