Dívida, polêmica no currículo e absolvição: a semana de Eike Batista

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou Eike Batista por informações ‘inconsistentes’ nos currículos com os quais se apresentava nas empresas do Grupo EBX
De forma unânime, a sessão terminou com a absolvição do ex-bilionário
Caso plano de recuperação e aporte de US$ 50 milhões na MMX não ocorram, empresa pode ter falência decretada nos próximos dias

A semana de Eike Batista, fundador do grupo EBX e condenado por crimes contra o mercado de capitais, está sendo uma verdadeira montanha-russa.

A MMX (MMXM3), mineradora da qual o empresário é o principal acionista, anunciou na segunda-feira (19) que foi intimada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 3,4 bilhões em impostos atrasados.

Os débitos correspondem ao suposto não pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na venda de 30% da participação nos Projetos Minas-Rio e Amapá, em 2007. Em reação, as ações MMXM3 caíram 8,62% na segunda-feira. Mas as polêmicas não pararam por aí.

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No dia seguinte, terça-feira (20), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou Eike Batista por informações ‘inconsistentes’ nos currículos com os quais se apresentava nas empresas do Grupo EBX, criado pelo empresário. Apesar de não ter concluído o ensino superior, a formação de Batista era descrita como “graduado em Engenharia Metalúrgica pela Universidade de Aachen, na Alemanha”, “graduado em engenharia” ou até mesmo “cursou engenharia”.

Segundo a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Batista teria prestado dados imprecisos sobre a graduação às companhias. A área técnica também entende que os investidores podem ter sido levados a comprar ações de empresas da holding em função da formação apresentada pelo empresário.

“Uma ‘graduação concluída na Alemanha’ pode ter influenciado muitos investidores a comprar ou vender valores mobiliários de emissão de empresas do chamado Grupo X, considerando-se, principalmente, os setores de atuação relacionados aos seus empreendimentos, a aderência dessa pretensa graduação a esses setores e, principalmente, o fato de as companhias empreendidas pelo senhor Eike Batista serem, à época, essencialmente pré-operacionais, baseando-se em planos de negócios cujas perspectivas de sucesso eram fundamentadas quase que exclusivamente no ‘background’ do seu principal empreendedor”, afirmou a SEP.

Absolvição unânime

Em resposta aos questionamentos, a defesa do empresário afirmou que a informação não buscou induzir qualquer investidor ao erro, até mesmo porque ‘não seria um elemento determinante para a decisão de investimento na companhia’.

Durante a audiência da CVM, o advogado de Eike sustentou que a infração era ínfima para resultar em uma condenação e que a SEP deveria se concentrar em casos mais graves. “Estaríamos aqui se o acusado não fosse Eike Batista?”, indagou o advogado Julio Dubeux.

O relator do caso, Alexandre Rangel, também entendeu que as informações imprecisas referentes à graduação não foram relevantes no processo de decisão dos investidores e que não foram produzidas de má-fé. “Essa falha específica não parece ter comprometido a higidez do mercado”, diz. “Parece bastante verossímil que o erro tenha sido fruto de descuido na hora de preencher os documentos.”

Rangel ressaltou que o próprio acusado alardeava não ter terminado a graduação, muito antes que as divergências no currículo chegassem a público. Em sua biografia ‘O X da Questão’, lançada em 2011, Eike afirma ter interrompido o curso de Engenharia na metade. De forma unânime, a sessão terminou com a absolvição do ex-bilionário e, depois de algum movimento comprador no início do pregão, as ações MMXM3 terminaram a terça-feira no zero a zero, cotadas a R$ 24,80.

Falência próxima?

A MMX informou na segunda-feira, em resposta a questionamentos da B3, que a volatilidade vista anteriormente nas ações poderia ter ocorrido em função do anúncio das negociações com a China Development Integration Limited (CDIL). O fundo de private equity chinês teria interesse em investir na empresa, o que viabilizaria o pagamento de credores e a retomada das operações da companhia de Eike Batista.

“A negociação é desenvolvida no âmbito do esforço da atual administração de promover a reestruturação econômica da Companhia e organizar de forma viável o pagamento de todos os credores da MMX e de suas subsidiárias”, afirmou a mineradora em documento.

No dia 25 de março, também em fato relevante, a MMX anunciou a celebração do acordo com a CDIL, em que a investidora aportaria US$ 50 milhões na empresa de Eike. A mineradora também apresentaria um novo plano de recuperação judicial.

Contudo, segundo um levantamento feito pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), a companhia chinesa tem capital social de apenas US$ 128,64.

Nesta quinta-feira (22), os papéis MMXM3 terminaram a sessão de negociações em queda de 2,02%, aos R$ 24,30. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Marcello Macedo, administrador judicial da mineradora, recomendou ao desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, que estipulasse um prazo de cinco dias para que as promessas estabelecidas [aporte de US$ 50 milhões e novo plano de recuperação] no suposto acordo com a CDIL fossem cumpridas.

O desrespeito ao período poderia resultar na decretação de falência da mineradora nos próximos dias. De segunda-feira (19) até quinta-feira (22), os papéis caíram 10,46%.

Maior multa individual da história

Apesar da vitória no processo relacionado ao currículo, Eike Batista já foi submetido a multas que chegam aos R$ 536,5 milhões. As condenações por crimes contra o mercado de capitais aconteceram em meados de 2019.

Em 23 de março deste ano, Batista também foi condenado em um caso de conflito de interesses em um distrato envolvendo a MMX e a MPX. A multa foi de R$ 150 mil e as ações da MMX despencaram 6,44% no dia, para R$ 17,58.

O Grupo EBX marcou a história da Bolsa de Valores brasileira. No início, a promessa era de que as empresas da holding se tornariam braços fortes do País nos mais variados segmentos (como petróleo, gás e mineração), o que acabou atraindo milhares de investidores e movimentando bilhões. A cada fato relevante divulgado, o mercado se empolgava mais.

No fim, as expectativas se frustraram à medida que prejuízos passaram a ser registrados nas companhias e o cenário tido como promissor se desmontava. O grupo EBX mergulhou então em uma crise de credibilidade, agravada pelas polêmicas envolvendo o principal acionista.