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Mercado

MMX (MMXM3): Justiça suspende decisão favorável à Eike Batista sobre Mina Emma

A anulação ocorreu na quarta-feira (2), mas a mineradora ainda não comunicou o parecer aos investidores via fato relevante

O empresario Eike Batista presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Senado Federal. FOTO: Dida Sampaio/Estadão
O empresario Eike Batista presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Senado Federal. FOTO: Dida Sampaio/Estadão
  • No dia 25 de novembro a MMX, mineradora do grupo de Eike Batista publicou um fato relevante para comunicar os acionistas sobre o fato de ter reavido na justiça os direitos de exploração da Mina Emma, localizada em Corumbá (MS)
  • Contudo, na última quarta-feira (2), a 6ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro anulou a decisão favorável à MMX em relação ao direito de exploração. O problema é que a mineradora não comunicou o parecer aos investidores

Em 25 de novembro a MMX (MMXM3), mineradora do grupo do empresário Eike Batista, publicou um fato relevante em que comunicava aos acionistas ter reavido na Justiça os direitos de exploração da Mina Emma, localizada em Corumbá (MS). O ativo é considerado de grande importância para a concretização do processo de recuperação judicial da companhia, aberto em 2016.

Em resposta à notícia positiva, as ações MMXM3 subiram 81,08%, a R$ 19,15, na data do anúncio. E na esteira da especulação sobre uma eventual retomada da MMX, os papéis da mineradora acumulam alta de mais de 500% em 2020.

Contudo, na quarta-feira (2), a 6ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a decisão favorável à MMX em relação ao direito de exploração da Mina Emma. Até a sexta-feira (4), porém, a mineradora não comunicou o parecer aos investidores via fato relevante. A companhia também não retornou os questionamentos enviados pelo E-Investidor até a publicação desta reportagem.

De acordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as sanções previstas para eventuais infrações às normas fiscalizadas pela Autarquia vão desde a advertência até a proibição de atuação no mercado de valores mobiliários. Mas o regulador ainda não analisou o caso. “Destacamos que as sanções são aplicadas pela Autarquia com base na análise do caso concreto e em face de Processo Administrativo Sancionador”, informa a CVM, em nota.

Entenda o caso MMX

Em 30 de setembro, a MMX informou aos acionistas que havia aberto uma petição para reaver os direitos de exploração da Mina Emma, atualmente em posse da Vetorial Mineração. A iniciativa repercutiu no mercado como uma sinalização de volta por cima da mineradora, que está sem operação. Com isso, as ações entraram em trajetória de alta e passaram do patamar de R$ 1 para o pico de R$ 58,45 no dia 14 de outubro.

A decisão judicial informada em 25 de novembro viria para confirmar os planos da mineradora de Eike Batista. No entanto, segundo a Vetorial, mesmo que a MMX conseguisse a posse da Mina Emma, ter direito só sobre essa unidade de exploração não seria o suficiente.

“As duas minas, Emma e Laís, são estruturas minerárias contíguas, ou seja, estão assentadas sobre um mesmo veio de minério de ferro. Não é viável, comercialmente falando, ter os direitos da lavra minerária de uma sem a outra, pois somente a exploração conjunta justifica sua operação”, afirma Gustavo Corrêa, acionista da Vetorial no processo.

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