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O presidente Jair Bolsonaro entregou na terça-feira (23) à Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, uma medida provisória para dar início ao processo de desestatização da Eletrobras. A entrega foi feita pessoalmente pelo chefe do Executivo, que foi a pé do Planalto até o Congresso para deixar o texto da MP.
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Com o movimento quase ‘teatral’, Bolsonaro tenta fazer uma sinalização ao mercado de que a agenda de privatizações segue como uma prioridade do Governo. Contudo, o gesto não convenceu a todos: Rodrigo Maia, ex-líder da Câmara, afirmou nas redes sociais que a ‘MP da Eletrobras é pura enrolação’. Como um dos pontos de atenção, o texto inclui um ‘golden share’, ou seja, que a União teria poder de vetar questões estratégicas.
“É um risco para quem é investidor da Eletrobras, mesmo ela sendo privatizada”, afirma Eduardo Plastino, sócio da Unnião Investimentos.
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É importante lembrar que atitudes recentes do presidente acenderam um sinal vermelho no mercado financeiro. Descontente com a alta dos preços dos combustíveis e sofrendo pressão dos caminhoneiros, Bolsonaro demitiu na sexta-feira (19) o então CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, e indicou o general Joaquim Silva e Luna para o cargo. Em seguida, afirmou também que iria ‘meter o dedo na energia elétrica’, sem especificar o que de fato aconteceria.
No pregão seguinte às declarações, na última segunda-feira (22), a petroleira perdeu R$ 70 bilhões em valor de mercado, segundo dados da Economatica. Na mesma data, a ELET3 encolheu 7% durante a sessão, mas os papeis se recuperaram com as expectativas em torno da privatização.
Com a entrega da MP, as ações da estatal de energia subiram 13% no pregão da terça (23) e chegaram ao fim do dia cotados em R$ 32,67. Até às 14h02 desta quarta (24), os ativos seguiam em trajetória de alta, com valorização de 8,12%, aos R$ 35,03.
Afinal, a medida provisória da Eletrobras é enrolação ou, de fato, um avanço? Veja a opinião de especialistas.
“Essa medida provisória tem vigência imediata e possibilita o início dos estudos da modelagem de privatização da empresa pelo BNDES. Isso inclui modificações no texto do projeto de lei de desestatização da empresa, que ainda não foi aprovado. Entre essas modificações, a Eletrobras destacou a inclusão da prorrogação por 30 anos da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, como um ponto bastante relevante dessas modificações.
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E o presidente da Câmara, o Arthur Lira, adiantou que essa MP virá com a golden share – aqui um ponto de muita atenção para os investidores. A golden share é uma ação preferencial que garante à União o poder de veto em questões estratégicas. Isso significa que a União, mesmo que perca o controle da empresa, ainda pode vetar as medidas estratégicas que os controladores propuserem. É um risco para quem for investidor da Eletrobras, mesmo ela sendo privatizada.
Outro ponto de cuidado é que a própria diretora financeira e de RI da Eletrobras enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia, em que pedia explicações sobre a declaração de Bolsonaro de ‘meter o dedo na energia elétrica’ – logo, existe esse atrito entre diretores da empresa e o Governo Federal.
Para o investidor é muito importante ficar atento ao preço também. A Eletrobras já acumula uma alta de 35% só nesta semana, entre mínimas e máximas. Devemos ficar atentos não só às notícias, mas às precificações dessas notícias. Ninguém deve tomar decisões por impulso e na emoção de informações positivas.
No mais, o presidente Bolsonaro declarou também que o tema deve ser tratado como prioridade pelo Congresso, até por se tratar de uma MP, e que a agenda de privatizações deve seguir a todo vapor. Devemos acompanhar mais notícias a esse respeito.”
“A Medida Provisória da Eletrobras é muito positiva. Principalmente por essa interferência recente que o presidente Jair Bolsonaro cometeu na Petrobras. O Governo deu uma sinalização muito importante para o mercado.
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De acordo com o texto, a União vai ter 45% da Eletrobras e o golden share, que é o veto em decisões estratégicas, já que a Eletrobras é um ativo estratégico para o País, mas que precisa de muitos investimentos. A ideia é colocar uma gestão privada com alocação de recursos melhor do que a disponibilizada pelo setor público, que não tem mais capital para fazer os devidos e necessários investimentos na companhia.
Entretanto, essa entrada de recursos aconteceria mais em dezembro, duas semanas antes do Natal, segundo notícias vinculadas na mídia. Esse é m sinal que ajuda a acalmar os ânimos no curtíssimo prazo, mas nada acontecerá do dia para a noite. Foi um capítulo muito importante, mas a novela continua. É necessário cautela e ter em mente que esse processo de privatização será longo.”
“Classificamos a sinalização do interesse como positiva, mas acreditamos que o hiato entre a promulgação da MP e de sua concretização será longo.
O texto promulgado ontem possui algumas diferenças perante o entregue em novembro de 2019 e permite o início de estudos por parte do BNDES para formulação do projeto a ser seguido. O intuito inicial é, após a aceitação perante as casas e o estudo do BNDES, que a Eletrobras conduza uma emissão de ações onde o governo não participe e por conseguinte, seja diluído, diminuindo seu percentual de ações atualmente superior a 60% para menos de 50%.
As principais diferenças envolvendo o texto anterior compreendem a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, a destinação de recursos para revitalização hídrica, para diminuição dos custos de geração elétrica na Amazônia, a criação de uma golden share que seria de posse exclusiva da União, a possibilidade de criação de uma nova companhia para gerir Itaipu e Angra e uma nova repartição de valores entre a União e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).”
“A capitalização da Eletrobras está condicionada à conversão da MP em Lei, o que depende da aprovação pelo Congresso Nacional e que pode significar que ainda haja resistência contrária à privatização.
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Grande parte dos analistas do mercado avalia que se o projeto de privatização for concluído com êxito, o valor das ações pode dobrar. A MP pode acelerar o processo e, por isso, o otimismo do mercado hoje em relação à ação. Essa pauta já vendo sendo discutida há quase 4 anos e existe uma forte expectativa do mercado pela finalização deste processo. Um outro ponto importante é que o presidente entregou a MP pessoalmente no Congresso, evidenciando o comprometimento dele com o processo.”
“O mercado entende a MP de privatização da Eletrobras como muito positiva. É a primeira empresa que o Governo deixou claro que iria privatizar, mas que perdeu força ano passado, assim como toda a agenda reformista. Essa semana tivemos intervencionismo na Petrobras e isso colocou em xeque a gestão de todas as estatais. Então essa notícia é positiva, anima um pouco os investidores, mas eu prefiro ficar com um pouco de cautela, visto que isso no passado não andou.
São muitas incertezas: vai precisar de apoio político, apreciação do Congresso e etc. Cautela então é a palavra principal em relação a essa MP. Claro, que o avanço dela vai ser bem-recebido, porque é algo que o País necessita muito. Acho que um ponto que tem que ficar claro é em relação ao golden share, isto é, qual o grau de interferência que o Estado pode ter na empresa. Sobre o papel, estou vendo como neutro, por conta dessa cautela. No meu ponto de vista essa euforia das ações é normal. É um papel muito volátil e especulativo.”
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