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Golden share na Eletrobras: o que é a ‘ação de ouro’ e como ela favorece o Governo

Golden Share é um mecanismo que concede à União o direito ao veto em decisões estratégicas das estatais. A Eletrobras é o alvo da vez.

Por Jenne Andrade

25/02/2021 | 14:28 Atualização: 21/09/2022 | 14:23

Logo da Eletrobras (Foto: Brendan McDermid/Reuters)
Logo da Eletrobras (Foto: Brendan McDermid/Reuters)

Na manhã da terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro caminhou, junto a militares e ministros, do Planalto até o Congresso para entregar pessoalmente o texto da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras aos líderes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

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O documento, que dá início aos estudos para a desestatização da empresa, traz alguns pontos de atenção ao investidor: a MP inclui um ‘Golden Share’ ou ‘Ação de Ouro’, em português.

Essa ação especial permitirá que o Governo vete determinadas decisões da Eletrobras, mesmo não sendo um acionista controlador.

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“A golden share é uma ação preferencial que garante à União o poder de veto em questões estratégicas. Isso significa que a União, mesmo que perca o controle da empresa, ainda pode vetar as medidas que os controladores propuserem. É um risco para quem for investidor da Eletrobras”, afirma Eduardo Plastino, sócio da Unnião Investimentos.

De acordo com Plastino, esse tipo de ativo é uma forma de o Governo continuar controlando as empresas privatizadas.

“O Bolsonaro já falou que iria mexer com o setor elétrico”, afirma. “E pode acontecer mais ou menos o que aconteceu com a Petrobras: algum tipo de medida estratégica que seja boa para a empresa, mas politicamente impopular, pode ser barrada.”

Extensão dos poderes varia

Ter golden shares não significa ter exatamente plenos poderes dentro de uma companhia. A extensão do direito ao veto varia de empresa para empresa.

A União, por exemplo, detém ações de ouro nas ex-estatais Vale, IRB e Embraer.

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No caso da mineradora Vale, o veto se estende à alteração da denominação social, mudança da sede social e do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais, além de decisões sobre a liquidação da empresa.

Dentro do ressegurador IRB, os poderes da golden share permitem que o Governo vete a mudança de nome e marca da companhia, ou quaisquer alterações às políticas de subscrição e de retrocessão. As ações de ouro são, inclusive, citadas como fatores de risco ao investimento em ações IRBR3.

“A União poderá vir a vetar no futuro mudanças que possam ser de interesse dos demais acionistas”, afirma o ressegurador, em formulário de referência do ano passado.

Já na Embraer, o governo pode vetar alteração da denominação social e logomarca, bem como a capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares, transferência do controle acionário da companhia, entre outras atribuições.

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No recente caso da Eletrobras, a extensão dos poderes da golden share ainda não está clara. “Um ponto que tem que ficar claro é o grau de interferência que o Estado pode ter na empresa”, afirma Gustavo Bertotti, economista-chefe da Messem Investimentos. “Cautela é a palavra principal em relação a essa MP.”

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