Nesta quarta-feira (24), após o fechamento do mercado, em uma votação histórica, o Senado do Brasil aprovou com ampla maioria (65 a favor / 13 contra) a nova lei de saneamento, sem alterações no texto original.
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Nesta quarta-feira (24), após o fechamento do mercado, em uma votação histórica, o Senado do Brasil aprovou com ampla maioria (65 a favor / 13 contra) a nova lei de saneamento, sem alterações no texto original.
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O próximo (e final) passo é o Presidente Bolsonaro assinar a lei. Esse novo arcabouço legal impulsionará o crescimento dos investimentos do setor
privado em projetos de saneamento, em particular a coleta/tratamento de esgoto que atualmente representa cerca de 60% da cobertura total.
Para universalizar os serviços de saneamento, o Brasil precisa de investimentos de mais de R$ 500 bilhões, que a lei exige que sejam realizados até 2033.
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Entre outros, o projeto de lei deve:
Para facilitar ainda mais a privatização das empresas de saneamento, a lei também diz que, se os contratos de serviço com os municípios permanecerem inalterados, não haverá necessidade de aprovação para manter esses contratos se o controle mudar.
Observamos, no entanto, que, dados os riscos legais, provavelmente nenhum participante privado compraria ativos sem a aprovação dos principais municípios envolvidos. Em suma, vemos isso como uma peça crítica da legislação, promovendo investimentos, gerando empregos e enfrentando problemas de saúde pública.
A nova lei de saneamento terá que ser complementada por decretos específicos, para definir os detalhes operacionais de como será implementada (ou seja, a extensão dos poderes da ANA, como a regionalização dos serviços de saneamento será estabelecida, os limites para as estatais investirem, etc.).
Essa tarefa provavelmente será liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que, nos próximos meses, trabalhará nos decretos necessários.
Esperamos que o estado de São Paulo reafirme seus planos de privatizar a Sabesp, o que foi mencionado por autoridades governamentais várias vezes nos últimos 12 meses (a participação de 50,1% do estado na Sabesp pode valer mais de R$ 30 bilhões em um leilão de privatização).
Acreditamos que um processo de privatização não acontecerá da noite para o dia e haverá uma forte oposição no estado (é necessária a aprovação da maioria simples para vender a Sabesp).
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No entanto, recentemente alteramos a recomendação de Sabesp para Compra, dada a relação risco x retorno ainda favorável: ao preço atual, estimamos que os preços de SBSP3 consideram 20% de probabilidade de privatização (negociados a 1,07x EV / RAB 2020) .
No nosso caso de privatização, a Sabesp poderia valer R$ 104. Por outro lado, caso a empresa se mantenha estatal, o valor justo das ações seria de cerca de R$ 54. O preço –alvo atual de R$ 79 (31% de potencial de valorização) é baseado no cenário de 50/50% de probabilidade da empresa estatal/privatização.
Em relação ao estado de Minas Gerais, também esperamos que se manifeste sobre a possibilidade de privatizar a Copasa. No entanto, o governo do estado não parece ter o apoio necessário para mudar a constituição do estado de Minas Gerais para permitir a privatização da Copasa (ou Cemig). Isso contrasta com o Estado de São Paulo, onde o governador tem maioria na Câmara. Portanto, mantemos nossa recomendação Neutra para Copasa. Atualmente, a Copasa negocia a 0,9x EV / RAB, implicando um desconto de 17% para a Sabesp, pois as chances de privatização são menores.
No caso da Sanepar, o estado do Paraná afirmou que, por enquanto, não tem planos de vender a empresa (ao contrário de Minas Gerais, a situação fiscal do estado não está em maiores dificuldades). Temos recomendação de Compra para Sanepar não por causa de privatização potencial, mas por causa do valuation barato. Ao preço atual, o SAPR4 negocia em 0,79X 2020 EV / RAB, um desconto de 26% para a Sabesp com uma TIR real implícita atraente de cerca de 10%.
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