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O primeiro texto-base da regulamentação da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). A proposta inclui uma trava para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não poderá ultrapassar 26,5%, e amplia os produtos da cesta básica com impostos zero – agora, o óleo de milho, aveia e farinhas também estão entre os isentos. Entretanto, as carnes ficaram de fora desta lista.
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A questão da isenção das proteínas animais, defendida pela bancada do agro e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser analisada nos “destaques”. Ou seja, sugestões de alteração no texto. Encerrada a votação dos destaques, a discussão segue para o Senado Federal. Leia mais nesta reportagem do Estadão.
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