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A declaração final dos líderes do G20, grupo presidido pelo Brasil até dezembro e que reúne chefes de Estado das principais economias do mundo, trouxe uma menção inédita a uma ideia polêmica. O texto cita diretamente a taxação dos “super-ricos”, defendida pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”, diz a declaração.
A proposta de taxação de super-ricos foi enviada pelo Brasil ao G20 em junho deste ano, com base no estudo feito pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e Universidade da Califórnia, além de diretor do instituto EU Tax Observatory. O projeto defende uma tributação mínima de 2% sobre indivíduos que possuem mais de US$ 1 bilhão de riqueza e que ainda não são taxados nesta alíquota. Isto é, pessoas que hoje não arcam nem com 2% de imposto, apesar do patrimônio ultra-alto. Segundo a pesquisa, cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo seriam atingidas pela nova tributação, que arrecadaria entre US$ 200 e US$ 250 bilhões anualmente.
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O texto ainda fala que o G20 incentiva o “quadro inclusivo sobre BEPs (Erosão de Base e Transferência de Lucro, em português)”, ou seja, combater manobras contábeis feitas por empresas multinacionais para diminuir os impostos pagos.
Este pode ser o primeiro passo para trazer mais visibilidade ao tema, que embora seja discutido há anos, nunca saiu do “campo das ideias”. Contudo, a inclusão no texto não significa que a medida será posta em prática. “Este assunto já foi tema em outros encontros do G20 e em outros fóruns globais, mas nunca decolou. Falta vontade política global”, diz Joaquim Rolim Ferraz, sócio do Juveniz Jr. Rolim Ferraz advogados e especialista em tributário.
Apesar do potencial de arrecadação apresentado ser substancial, a ideia divide opiniões entre especialistas. Primeiro, pelos possíveis efeitos colaterais que podem diminuir a efetividade da tributação de grandes fortunas.
“É evidente que o discurso da tributação de grandes fortunas é sedutor, mas ao mesmo tempo nos impõe questões práticas, como a possibilidade dessas fortunas saírem do país para destinos que não tenham essa taxação”, diz Caio Cesar Braga Ruotolo, sócio do escritório Silveira Law Advogados e especialista em direito tributário.
Para Ruotolo, o combate à evasão fiscal por parte de grandes empresas deve ser o foco, em vez da criação de um novo tributo que pode ser ineficaz. “Pode-se até pensar nessa possibilidade de taxação, mas acredito que a erosão da base tributária em função é o que deve ser enfrentado e precisa entrar na pauta”, afirma o jurista.
Ferraz, por sua vez, ressalta as dificuldades de mapear adequadamente o patrimônio líquido desses super-ricos, considerando que essas pessoas geralmente possuem capital fora do país ou alocados em ativos e veículos de investimento de difícil valoração. “A proposta também exigiria emendas constitucionais, já que o Brasil não possui, atualmente, um imposto sobre grandes fortunas (previsto no artigo 153, VII da Constituição, mas nunca regulamentado). O próprio governo federal já iniciou tratativas sobre o assunto, mas sempre em entrevistas, politicamente, sem efetividade”, ressalta o advogado.
Entre os especialistas de mercado, a ideia também gera debate. Gianluca Di Matina, especialista em investimentos da Hike Capital, classifica a proposta como “problemática”. Isto porque um imposto mínimo sobre grandes fortunas requer um sistema de fiscalização robusto e uma cooperação internacional sólida para evitar a evasão fiscal. Caso esse arcabouço não exista, por a tributação de grandes fortunas em prática pode trazer mais malefícios do que benefícios, em especial a países emergentes.
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“Países que implementaram medidas similares, como França e Argentina, enfrentaram fuga de capitais, realocação de indivíduos para jurisdições mais amigáveis e uma arrecadação abaixo do esperado”, diz. “No Brasil, onde já existem dificuldades em administrar a carga tributária existente, implementar um imposto patrimonial adicional pode sobrecarregar o sistema e afastar investimentos.”
Alex Andrade, CEO da Swiss Capital Invest, também ressalta que a tributação, se posta em prática, deve vir com uma regulamentação bem amarrada. “Se não houver equilíbrio, pode desestimular investimentos privados, especialmente em empreendimentos de luxo e grandes incorporações, áreas fortemente dependentes de investidores de alta renda”, diz.
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