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- Em junho de 2021, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) descobriu que Eike Batista tinha debêntures avaliadas em R$ 612 milhões, “escondidas” debaixo de uma estrutura de três camadas de fundos de investimentos
- Os títulos passaram a ser alvo de disputa. No dia 17 de dezembro, uma decisão judicial definiu que o fundo Itaipava, do ex-diretor do grupo EBX, Paulo Gouvea, teria a prioridade na compra dos ativos
- Contudo, para assegurar o direito de preferência sobre as debêntures, o Itaipava teria um prazo de cinco dias após a decisão para depositar R$ 612 milhões na conta judicial. Vencido este prazo, a Orion, que teria prioridade na compra do ativo em caso de desistência do Itaipava, tenta garantir a posse dos ativos. Entenda a disputa
Em junho de 2021, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) descobriu que Eike Batista tinha debêntures avaliadas em R$ 612 milhões “escondidas” debaixo de uma estrutura de três camadas de fundos de investimentos. A revelação chamou a atenção, já que o ativo poderia ajudar a pagar os credores da da MMX, mineradora que fazia parte do grupo EBX, de Batista, e que teve a falência decretada em maio daquele ano.
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O E-Investidor tentou procurar a defesa de Eike Batista, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto a manifestações.
Os títulos haviam sido adquiridos pelo ex-bilionário em meados de 2008 como parte do pagamento feito pela mineradora britânica Anglo American pelo complexo Minas-Rio, que pertencia à MMX. É considerado o “último bem” valioso na carteira do empresário, condenado por crimes contra o mercado de capitais. Isto porque o detentor dessas debêntures terá direito a pagamentos mensais atreladas ao lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) do Minas-Rio, no período entre março de 2025 a fevereiro de 2050. O processo está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado.
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No dia 17 de dezembro, como citamos em primeira mão nesta reportagem, uma decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli concedeu ao fundo Itaipava o “direito de preferência” sobre esses títulos de dívida. O que significa que o veículo teria prioridade na compra do ativo, que chegou a ir a leilão em 2022 e receber ofertas de players como XP e BTG Pactual (BPAC11), mas que não teve as propostas concluídas. Para exercer esse direito, era necessário que o fundo depositasse o valor das debêntures em uma conta judicial no prazo de cinco dias. A decisão não especifica se dias úteis ou corridos – no caso da segunda alternativa, o período teria se esgotado na última segunda-feira (23).
O Itaipava possui como único cotista o executivo Paulo Gouvea, ex-diretor da EBX, de acordo com a Abradin, que tenta reverter a decisão de Toffoli na Justiça. O fundo chegou a publicar uma ata de assembleia em que aprovava a emissão de R$ 613 milhões em cotas logo após a decisão judicial, mas nos documentos do veículo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não há efetivação deste montante nos registros de patrimônio líquido do produto.
Um novo personagem no espólio de Eike Batista
Agora, a Orion (antiga corretora Argenta Securities), que ganharia o direito de preferência sobre as debêntures em caso de desistência do fundo Itaipava, solicita na Justiça acesso aos autos do processo. Isto porque a Orion busca confirmar se o Itaipava realizou ou não o depósito judicial. Caso, de fato, Gouvea tenha desistido das debêntures, a Orion teria apenas cinco dias a partir do fim do prazo dado ao Itaipava para realizar o depósito de R$ 612 milhões e assegurar a posse dos títulos de dívida.
Entretanto, até mesmo o fim do prazo dado ao Itaipava é incerto, já que não há especificação, na decisão de Dias Toffolli, se são úteis ou corridos. A reportagem tentou contatar a defesa da Orion e do fundo Itaipava. Até a publicação desta matéria, as solicitações não foram retornadas.
“A Orion vem tomando todas as providências possíveis para garantir que o depósito será realizado, se lhe for oportunizado, nos exatos termos e com a agilidade requerida pela decisão”, diz a Orion na petição, obtida pelo E-Investidor. “O fato é, que (…) a ausência de certeza acerca do início – e, consequentemente, do encerramento – do prazo para depósito tem o condão de ameaçar o exercício do direito concedido à Orion.”
Nos anos 2000, Eike Batista era um dos executivos mais famosos e ricos do País e possuía, sob suas asas, uma série de empresas ligadas a commodities. Entre elas, a mineradora MMX e a petroleira OGX, as companhias mais famosas. Contudo, as promessas de crescimento e sucesso feitas pelo empresário em relação a essas companhias nunca se concretizaram e os escândalos de corrupção abalaram a credibilidade do empresário. Logo, o império EBX se despedaçou, deixando um rastro de prejuízos a investidores e credores.
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