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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), após uma investigação disciplinar sobre decisões judiciais que, se efetivadas, resultariam em um prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras (ELET3). As informações foram publicadas pelo Estadão.
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As ordens judiciais para levantamento desses valores foram tomadas, segundo a companhia elétrica, em velocidade incompatível com a capacidade do gabinete. A Eletrobras abriu uma reclamação formal para apurar o caso e apontou possíveis infrações disciplinares de Simões e Pimentel. De acordo com o ministro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça que determinou os afastamentos, houve “falta de cautela” dos magistrados em relação à análise do processo que resultou na liberação do dinheiro.
Frente à repercussão do caso, o Tribunal de Justiça do Amazonas postou uma nota pública a respeito. “Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, diz o TJAM. “Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça. Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.”
Na última semana, as ações ELET3 subiram 0,13%, aos R$ 37,59. Entre os principais assuntos que envolveram a empresa de energia no período, está uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU constatou um sobrepreço de R$ 189,5 milhões em contratos firmados em 2015 com o escritório americano Hogan Lovells e multou sete ex-executivos da companhia, responsáveis pelo acordo.
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Os investidores também seguem de olho nas discussões sobre o direito de voto da União na empresa após a desestatização.
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