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O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada e representa uma importante ajuda financeira no fim do ano. Essa gratificação é dividida em duas etapas de pagamento: a primeira, que corresponde ao adiantamento, e a segunda, que encerra a quitação do benefício.
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Cada uma tem prazos bem definidos pela legislação trabalhista e o cumprimento dessas datas é obrigatório para as empresas.
Segundo o eSocial, em 2025, a segunda parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, sem exceções. Esse é o limite máximo estabelecido pela lei, independentemente do momento em que o trabalhador recebeu o adiantamento.
Já a primeira parcela pode ser depositada a partir de 1º de fevereiro até 30 de novembro. É importante lembrar que, na segunda parte, são aplicados os descontos legais, o que faz com que o valor líquido recebido seja menor do que o da primeira.
O montante da segunda parcela corresponde ao total do 13º salário, subtraído do valor que já foi pago na primeira etapa. O sistema utilizado pelos empregadores, como o eSocial, faz automaticamente esse cálculo, considerando o salário-base, as horas extras e outros adicionais que compõem a remuneração do mês de dezembro.
De acordo com a Serasa, diferente da primeira parcela, a segunda é sujeita a descontos de INSS, FGTS e Imposto de Renda. Esses encargos são obrigatórios e calculados conforme a faixa salarial do trabalhador. Assim, o valor líquido recebido pode variar de acordo com o salário e com as deduções previstas por lei.
Nos casos em que o empregado tenha ficado afastado por motivo de saúde, acidente ou licença, o pagamento do 13º salário é feito de forma proporcional. O empregador é responsável apenas pela parte correspondente aos dias efetivamente trabalhados, enquanto o INSS cobre o valor referente ao período de afastamento.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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