A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, devido a doenças ou acidente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais ou qualquer outro tipo de trabalho que lhes garanta sustento.
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Este benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é essencial para garantir a subsistência de pessoas que se encontram permanentemente incapacitadas para o trabalho.
Quem tem direito?
De acordo com o Governo Federal, para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o beneficiário do INSS deve estar impossibilitado de exercer sua função laboral ou atividade habitual devido a alguma condição de saúde, além de atender a certos critérios exigidos. Confira a seguir:
- Incapacidade Comprovada
A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por perícia médica realizada pelo INSS. Essa incapacidade precisa ser total e permanente, ou seja, o trabalhador deve estar impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral.
- Carência
Em regra, é necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses. Entretanto, essa carência não é exigida nos casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, como câncer, cegueira ou paralisia irreversível.
- Qualidade de Segurado
É preciso estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar no chamado “período de graça”, em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir por um determinado período.
Como solicitar?
O processo para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser realizado de forma online, através do portal “Meu INSS” ou pelo aplicativo disponível para smartphones. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: No portal ou aplicativo, faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, é possível realizar o registro na hora.
- Escolha a opção ‘Novo pedido’: No menu inicial, selecione a opção correspondente e siga as instruções para escolher o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.
- Acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS, acessando a opção “Consultar Pedidos”.
- O solicitante será avisado previamente se houver a necessidade de comparecimento presencial para comprovar informações.
Segundo o site do Governo, é essencial manter os dados cadastrais atualizados, incluindo um endereço de e-mail e número de celular, para receber comunicados do INSS. Para monitorar o andamento do processo e o resultado da perícia, basta acessar o Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Se você tiver dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez permanente, entre em contato com o INSS pelo telefone 135. O atendimento é oferecido de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
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Colaborou: Gabrielly Bento.
