Autistas têm direito à aposentadoria? Entenda o que diz a lei

Por Jéssica Anjos

03/07/2025 | 12:55 Atualização: 03/07/2025 | 12:55

Autistas têm direito à aposentadoria. Foto: Adobe Stock

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido popularmente como autismo, é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a forma como a pessoa se comunica, interage socialmente e percebe o mundo ao seu redor. Ele pode apresentar variações em sua intensidade, indo desde manifestações mais leves até situações em que há uma grande necessidade de apoio no dia a dia.

Entre os principais sinais estão dificuldades de comunicação verbal ou não verbal, comportamentos repetitivos, sensibilidade a sons, luzes ou toques, resistência a mudanças na rotina e dificuldades em interações sociais, conforme o portal do governo.

Cada pessoa com TEA é única, por isso o termo “espectro”. O diagnóstico é realizado por especialistas, como neurologistas, psicólogos ou psiquiatras e se baseia na análise clínica do comportamento e na trajetória do desenvolvimento da pessoa.

Pessoa autista tem direito à aposentadoria?

Quem convive com uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sabe que os desafios do dia a dia vão muito além dos cuidados básicos. Questões como acesso à educação, saúde e inclusão no mercado de trabalho estão entre as mais citadas por familiares e cuidadores.

Mas há também uma dúvida frequente: autistas têm direito à aposentadoria? A resposta depende de vários fatores, como o grau do autismo, a situação financeira da família e, principalmente, se a pessoa já contribuiu ou não com o INSS.

Aposentadoria ou BPC? Entenda a diferença

No caso de crianças ou pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, não se trata de aposentadoria, mas sim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC paga um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência, o que inclui quem tem diagnóstico de TEA, desde que a renda por pessoa na família não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.

Já no caso de adultos com TEA que tenham histórico de contribuição ao INSS e cuja condição comprometa sua autonomia, pode haver o direito à aposentadoria por incapacidade permanente. O valor desse benefício varia conforme o tempo de contribuição e o salário recebido ao longo da vida profissional.

Como fazer o pedido da aposentadoria ou BPC?

Conforme o site oficial do INSS, os pedidos dos benefícios podem ser feitos:

Pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h);
Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
Ou com apoio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município.

No momento do pedido, é importante estar atento às perguntas sobre gastos com saúde. Despesas comprovadas com terapias, medicamentos e exames podem ser levadas em conta na análise do INSS, mesmo que a renda da família ultrapasse o limite.

É fundamental que famílias com pessoas diagnosticadas com autismo busquem informação e, quando necessário, ajuda profissional para solicitar a aposentadoria ou o BPC.

Colaboração: Renata Duque.

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