Como conseguir 80% de desconto em passagens áreas para acompanhantes de PcDs ou autistas?

Por Jéssica Anjos

07/02/2025 | 10:58 Atualização: 07/02/2025 | 10:58

Como conseguir 80% de desconto em passagens áreas para o acompanhante do autista ou PcD?Foto: Adobe Stock

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante que acompanhantes de passageiros com deficiência ou autismo tenham direito a um desconto de pelo menos 80% no valor das passagens aéreas. No entanto, o processo para obter esse benefício exige a documentação certa, confira.

Quem tem direito ao desconto?

O desconto é concedido exclusivamente ao acompanhante da pessoa com deficiência ou autistas, enquanto o passageiro PcD paga o valor integral da passagem. A medida se baseia na Resolução nº 280 da ANAC, que determina que, caso a companhia aérea exija a presença de um acompanhante, este deve ter acesso a um abatimento de, no mínimo, 80% na tarifa.

Como funciona a regra?

A regulamentação se aplica a todas as empresas que operam voos partindo do Brasil. Se um passageiro com deficiência precisar de assistência durante o voo, a companhia aérea deve oferecer suporte. No caso de um acompanhante estar presente, a empresa reduz custos com esse serviço e, em contrapartida, concede o desconto.

Regras importantes

O desconto é válido para apenas um acompanhante.
O acompanhante pode ser qualquer pessoa maior de idade, sem necessidade de laço familiar.
As passagens precisam estar na mesma reserva ou associadas para garantir que os assentos sejam alocados juntos.

Benefício governamental ou direito?

O desconto para acompanhantes não se trata de um benefício governamental, mas sim de uma obrigação imposta às empresas aéreas pela regulação da ANAC. O processo para garantir a redução na tarifa pode ser burocrático, mas pode representar uma grande economia, especialmente em viagens internacionais ou adquiridas em períodos de alta demanda.

Documentação necessária

Para solicitar o desconto, é necessário apresentar um laudo médico detalhando a condição do passageiro e preencher um dos formulários exigidos pelas companhias: o MEDIF ou o FREMEC.

MEDIF: Formulário que atesta a aptidão do passageiro para viajar. Deve ser preenchido a cada nova viagem.
FREMEC: Documento destinado a passageiros frequentes com deficiências permanentes. Tem validade de um ano.

Ambos devem ser assinados por um profissional de saúde e enviados à empresa aérea junto ao laudo médico. O setor responsável fará a análise e, se aprovado, fornecerá um código para compra da passagem com o desconto.

Como solicitar o desconto?

Adquirir a passagem da pessoa com deficiência.
Solicitar ao médico um laudo que comprove a condição do passageiro.
Preencher e assinar o formulário adequado (MEDIF ou FREMEC).
Enviar a documentação para a companhia aérea via e-mail ou pelo site.
Aguardar a análise da empresa e a liberação do desconto.

Qual o valor da passagem para o acompanhante?

O desconto de 80% é aplicado sobre a tarifa paga pela pessoa com deficiência. Além disso, é necessário arcar com a taxa de embarque. Por exemplo, se uma passagem aérea custar R$ 2.300, o valor para o acompanhante será de aproximadamente R$ 460, acrescido das taxas.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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