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Para muitas pessoas com deficiência, entrar no mercado de trabalho sempre foi uma decisão difícil: ao começar a trabalhar, perdiam automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e reverter isso, caso o emprego não desse certo, era complicado. Pensando nisso, o governo criou uma solução: o Auxílio-Inclusão, um benefício que permite ao trabalhador com deficiência iniciar uma atividade remunerada sem perder totalmente a ajuda financeira do Estado.
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Conforme o portal do governo, o Auxílio-Inclusão é um auxílio financeiro pago pelo INSS para pessoas com deficiência que estavam recebendo o BPC e que passaram a trabalhar com carteira assinada ou outro tipo de renda formal.
Em vez de perder o BPC, o beneficiário passa a receber esse novo benefício, que corresponde a 50% do salário mínimo, o equivalente a R$ 759,00 em 2025. Ele pode ser acumulado com o salário do trabalho, garantindo um complemento de renda.
Esse benefício entrou em vigor em 2021, com a regulamentação da Lei nº 14.176, mas sua base legal vem do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
O Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego ou qualquer outro benefício previdenciário.
Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, o BPC é suspenso. Em seu lugar, entra o Auxílio-Inclusão. Caso o trabalhador perca o emprego, é possível retomar o BPC com um novo pedido simplificado, sem passar por todo o processo novamente.
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Esse sistema garante uma transição mais segura entre a assistência social e o mercado de trabalho formal.
Em muitos casos, o próprio sistema do INSS identifica que a pessoa com deficiência passou a ter renda formal e concede o benefício automaticamente.
Mas se isso não acontecer, o cidadão pode fazer o pedido por conta própria pelo site ou app Meu INSS ou por meio do telefone 135. O prazo para análise do pedido é de até 30 dias úteis.
Com o Auxílio-Inclusão, é possível trabalhar e continuar tendo apoio, e caso o emprego não funcione, o retorno ao BPC é facilitado.
Colaborou: Caroline Andrade.
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