A cada novo período de entrega do Imposto de Renda (IR), uma dúvida comum entre os trabalhadores com carteira assinada surge: será que todo empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigado a fazer a declaração?
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A cada novo período de entrega do Imposto de Renda (IR), uma dúvida comum entre os trabalhadores com carteira assinada surge: será que todo empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigado a fazer a declaração?
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A resposta depende de uma série de fatores, como o rendimento anual, bens, investimentos, entre outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não está vinculada diretamente ao fato de ser um trabalhador CLT, mas sim aos rendimentos e condições financeiras do contribuinte ao longo do ano-base.
Conforme explicado nesta reportagem, a Receita Federal estabelece limites de renda anual que determinam a necessidade de declarar o IR. Para o ano-base 2024, por exemplo, o limite para isenção foi de R$ 30.639,90. Isso significa que a declaração só é obrigatória se o contribuinte recebeu rendimentos acima desse valor em 2023.
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Além disso, outras categorias também têm a obrigatoriedade de declarar o IR, conforme explica Helena Campos, sócia do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados, em entrevista exclusiva ao E-Investidor. Confira:
Se o trabalhador CLT não se enquadrar em nenhum dos critérios acima, ele não precisa declarar o Imposto de Renda. Isso geralmente ocorre em situações em que o salário anual é inferior ao limite estabelecido, e não há outras fontes de renda ou bens de alto valor em seu nome.
O não cumprimento da obrigação de declarar o Imposto de Renda pode resultar em multas e pendências no CPF, que podem impedir o contribuinte de realizar diversas operações financeiras, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e participar de concursos públicos.
Portanto, ser trabalhador CLT por si só não determina a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. O que define essa necessidade são os rendimentos, bens e outras situações específicas.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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