Com o início do período de declaração do Imposto de Renda (IR) se aproximando, é crucial entender quem está obrigado a declarar, e algumas dúvidas podem surgir, entre elas, se pessoas sem carteira assinada devem declarar?
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Antes de tudo é necessário entender quais requisitos a pessoa deve atender para realizar a declaração do Imposto de Renda:
- Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
- movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;
- tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural; estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.
Para os que trabalham sem carteira assinada, e se enquadram nos critérios acima, a resposta é clara: sim, devem declarar o Imposto de Renda.
Todos os contribuintes deverão entregar a declaração entre 15 de março e 31 de maio.
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É importante destacar que os autônomos portadores de MEI devem realizar também a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) com o prazo final na mesma data, 31 de maio.
Colaborou: Renata Duque.
