Educação Financeira

Imposto de Renda 2024: MEI precisa declarar o imposto?

Veja a relação dos critérios da Receita Federal que determinam o pagamento ou a isenção do tributo

Imposto de Renda 2024: MEI precisa declarar o imposto?
Imposto de Renda de Pessoa Física 2024. Imagem: Adobe Stock

O Imposto de Renda (IR) 2024 já pode ser enviado ao Fisco e vale lembrar que o período de entrega das declarações vai até o dia 31 de maio. A Receita Federal define quais cidadãos devem declarar os ganhos obtidos no ano anterior. Entre os contribuintes obrigatórios do IR, estão os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Após as mudanças previstas pelo Fisco para a declaração do IR de 2024, os trabalhadores nesse regime estão obrigados a entregar o documento se, em 2023:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
  • movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
  • possuem bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 800 mil;
  • tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 de atividade rural;
  • estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.

Descontos para MEI no IR 2024

No entanto, esses empreendedores devem se atentar ao tipo de atividade exercida. Isso porque é preciso subtrair a taxa de isenção dos rendimentos totais, que diferem de acordo com o setor do contribuinte. Confira as alíquotas de desconto previstas:

  • 8% para comércio, indústria, transporte de cargas e MEI Caminhoneiro;
  • 16% para empresas de transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Para fins de exemplificação, um MEI prestador de serviços que tenha recebido R$ 100 mil no ano pode abater R$ 32 mil como rendimento não tributável. Na conta, basta multiplicar a quantia total pela porcentagem descontada (100 X 0,32 = 32). Confira nesta matéria o passo a passo para realizar a declaração de um contribuinte MEI.