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Está em pauta o projeto do governo federal que busca reduzir os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa do Ministério dos Transportes deve beneficiar, principalmente, a população de baixa renda do país e a consulta pública vai ficar disponível por 30 dias.
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Obter uma CNH no Brasil pode custar até R$ 3,2 mil e o projeto procura tornar esse procedimento economicamente mais acessível.
O alto valor para tirar o documento é um dos motivos que impedem milhões de cidadãos de obter a habilitação. Isso também provoca maior insegurança no trânsito, uma que vez que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem a CNH.
Apesar das mudanças previstas no projeto, a aprovação no exame prático continua sendo obrigatória para emitir a CNH. O mesmo vale para o exame teórico, pois ambos são o que atesta se o condutor está capacitado para dirigir, conforme nota do governo federal.
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O novo modelo deixa de exigir a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e irá permitir que o candidato escolha se deseja fazer sua preparação contratando um dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou com um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%. Essa redução será fruto da ampliação das ofertas da formação teórica e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. Essa flexibilidade também estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços.
Se o projeto for aprovado, brasileiros vão precisar desembolsar um valor muito menor para tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, ainda existem regras que devem ser cumpridas para emitir o documento, como é o caso da aprovação do exame prático.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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