O Congresso Nacional aprovou, recentemente, um projeto de lei chamado de PLN 14/2025, que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões para repasses sociais.
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O Congresso Nacional aprovou, recentemente, um projeto de lei chamado de PLN 14/2025, que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões para repasses sociais.
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Vale destacar que, apesar da aprovação pelo Legislativo, o projeto ainda depende de sanção presidencial para se tornar lei e liberar formalmente os recursos. O montante é destinado ao pagamento de benefícios previdenciários e ao Programa Bolsa Família.
Segundo a Rádio Agência, do total de R$ 34,3 bilhões, a maior parte, aproximadamente R$ 22 bilhões, será destinada exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários, administrados pelo Ministério da Previdência Social. O restante, cerca de R$ 12 bilhões, está reservado para o Programa Bolsa Família, que está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
Os R$ 34,3 bilhões já estavam contemplados no Orçamento de 2025, mas estavam classificados como “recursos condicionados”, cujo uso dependia de autorização legislativa, de acordo com o Senado.
Portanto, a aprovação do PLN 14/2025 substitui essas dotações por créditos vinculados a operações de crédito permitidas pela Lei da Regra de Ouro, permitindo que o governo utilize os recursos sem descumprir normas fiscais.
Segundo a Câmara dos Deputados, essa regra impede que o governo use empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como os benefícios pagos aos cidadãos. Com o PLN 14/2025 aprovado, o Legislativo dá permissão para que o governo se endivide dentro do que a lei permite, garantindo que aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família recebam seus pagamentos normalmente.
Caso a lei seja sancionada, os recursos serão repassados automaticamente aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social, garantindo a continuidade dos pagamentos aos segurados e beneficiários do Bolsa Família, mantendo a segurança financeira desses programas essenciais para milhares de famílias brasileiras.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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