Publicidade

Radar da Imprensa

DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

O seguro está suspenso desde 2021

DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?
DPVAT: O que é. Foto: Envato Elements

O DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro nacional obrigatório que ampara vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro.

Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.

Publicidade

Invista com o apoio de conteúdos exclusivos e diários. Cadastre-se na Ágora Investimentos

Agora, o texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitida a retomada da cobrança do seguro obrigatório aos motoristas.

Confira as principais mudanças com o possível retorno do DPVAT:

  • O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
  • Além de indenizações por morte e invalidez permanente, o seguro cobrirá despesas médicas que não estejam disponíveis no SUS.
  • O valor do prêmio do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e poderá variar por categoria tarifária do veículo.
  • O não pagamento do prêmio do seguro poderá resultar em multa por infração grave e impedir o licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo.

Colaborou: Renata Duque.

Web Stories

Ver tudo
<
Estas são as 7 escolas mais caras do Brasil; veja ranking completo
Árvore de natal aumenta a conta de luz?
Vale a pena fazer acordo de demissão? Quais as vantagens?
Comprar na emoção: como investidor perdeu dinheiro com imóvel nunca entregue
Entenda as mudanças recentes e domine o Pix
Retrospectiva 2024: relembre 10 fatos que marcaram o mercado financeiro
Luzes de Natal aumentam sua conta de luz? Descubra a verdade
Trabalhadores podem ser remunerados pelo cochilo depois do almoço? Conheça a “siesta”
Este é o principal aparelho responsável por aumentar sua conta de luz se estiver na tomada
Qual é o 5º aparelho que mais aumenta sua conta de luz se estiver na tomada?
Quem mora sozinho tem direito ao Bolsa Família?
Vale a pena investir em energia solar? Descubra todos os custos
>