A partir de março deste ano, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) Futuro poderá ser utilizado como mais uma medida para facilitar a compra do primeiro imóvel pelos beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
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De acordo com o portal do Governo Federal, a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, foi considerada um marco de criação do novo MCMV, com a alteração legal ampliando as possibilidades de utilização dos depósitos futuros do FGTS para amortização ou liquidação do contrato, para além da já prevista utilização para pagamento de parte de prestação.
“A alteração promovida pela Lei nº 14.620, de 2023, possibilita a implementação da medida pelas instituições financeiras. No entanto, há a necessidade de que o Conselho Curador do FGTS altere a regulamentação vigente, adequando-a ao previsto na nova redação do dispositivo legal”, diz trecho da nota à imprensa.
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Na prática, o uso do FGTS Futuro para o financiamento imobiliário nada mais é do que a liberação do saldo que o beneficiário ainda terá em sua conta.
A medida beneficia famílias que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas podem reduzir o valor da prestação, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
