O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato profissional.
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No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas no fundo, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Ao ingressar no FGTS, a modalidade padrão de retirada do dinheiro recebe o nome de saque-rescisão. Essa opção garante ao trabalhador, em casos de demissão sem justa causa, o direito ao saque integral da conta do fundo, incluindo a multa rescisória, quando devida.
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Desde 2019, também existe o saque-aniversário, que permite ao profissional receber anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo do FGTS. Vale, no entanto, uma atenção: quem optar por essa modalidade e for demitido sem justa causa poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
Dessa forma, a adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não escolher essa forma de resgate, permanece na sistemática padrão do FGTS, que é o saque-rescisão.
Como resgatar o saque-rescisão?
Para retirar o dinheiro do saque-rescisão ao ser demitido sem justa causa, o profissional deve baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Quem ainda não tem cadastro na plataforma, pode clicar em “Cadastre-se” e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.
Depois de apresentar as informações pedidas, o usuário vai receber por e-mail uma mensagem e um link para confirmar o cadastro. Ao clicar no link, ele poderá acessar o app informando o CPF e a senha criada.
Dentro da plataforma, o trabalhador deve ir em “Meus Saques” e escolher “Modalidade Saque Rescisão”. Posteriormente, serão informados os documentos necessários para a solicitação: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número de inscrição no PIS/Pasep, documento oficial de identificação com foto e Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família ou outro cartão de programas sociais (se tiver).
Em seguida, o usuário precisa informar os dados bancários da conta onde deseja receber o dinheiro. O próximo passo é enviar os documentos necessários, digitalizando com a câmara do celular um tipo de documentação por vez. Por fim, basta clicar em “Confirmar”.
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Caso as informações enviadas estejam corretas, o trabalhador recebe seu saque-rescisão do FGTS na conta bancária informada em até 5 dias úteis. O usuário também pode acompanhar a evolução da solicitação pelo app, que mostra o histórico da análise do pedido para liberação. Se houver algum impedimento para o depósito do dinheiro, será apresentado o motivo.
