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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira obrigatória. Atualmente, esse fundo é um dos principais direitos de quem atua no mercado formal brasileiro, sendo alimentado por depósitos mensais realizados pelo empregador.
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Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores que possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui uma vasta gama de categorias: empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e até atletas profissionais, segundo informações oficiais da Caixa Econômica Federal.
Atualmente, o trabalhador pode escolher como prefere acessar esse dinheiro: por meio do tradicional saque-rescisão ou do saque-aniversário. No entanto, muitos que optaram pela retirada anual agora buscam entender se é possível retornar ao modelo anterior, especialmente quando não utilizaram o saldo como garantia de empréstimos.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem aderiu ao saque-aniversário e decidiu que deseja voltar ao saque-rescisão pode solicitar a reversão, mas com uma regra: que o cidadão ainda não tenha efetuado a contratação de antecipações (empréstimos) utilizando o saldo do fundo.
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A solicitação de retorno ao modelo de rescisão é um direito do trabalhador, permitindo que ele saque o valor integral do fundo em caso de uma futura demissão sem justa causa. Contudo, é fundamental estar ciente de que essa mudança não é instantânea.
Embora o pedido de alteração possa ser registrado no dia, ele segue uma regra de carência estabelecida por lei. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a alteração de modalidade de saque-aniversário para saque-rescisão só surtirá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês subsequente ao da solicitação.
Isso significa que o trabalhador terá que aguardar um período de dois anos para que a mudança seja efetivada. Durante esse intervalo, ele continua enquadrado nas regras do saque-aniversário, podendo realizar a retirada de parte do saldo no mês do seu nascimento, mas ainda sem o direito ao saque integral em caso de rescisão contratual até que o prazo se encerre.
Para acompanhar o saldo disponível, verificar a modalidade ativa ou solicitar a mudança, a Caixa oferece diferentes canais de consulta: aplicativo da sua conta na CAIXA, Internet Banking CAIXA e o aplicativo oficial do FGTS.
Por meio dessas opções, segundo informações da Caixa, o trabalhador pode realizar consultas sobre os depósitos feitos pela empresa e gerir as suas escolhas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contribuiu: Luise Homobono.
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