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O Governo do Rio Grande do Sul criou uma nova alternativa para quem deseja quitar débitos antigos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa, chamada Acordo Gaúcho, tem como objetivo auxiliar cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências fiscais, oferecendo descontos altos em multas e juros acumulados.
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O programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa, conforme o governo do Estado.
Para ser elegível, o valor total das pendências tributárias não pode ultrapassar R$ 145 mil por CPF ou CNPJ, e os débitos precisam ter mais de dois anos de existência.
A proposta visa tirar contribuintes inadimplentes da irregularidade fiscal e facilitar o acesso a serviços e documentos veiculares.
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“É um modelo moderno de regularização fiscal que visa estimular a recuperação financeira e simplificar o pagamento, com vantagens reais para o contribuinte e para o Estado”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A inscrição no Acordo Gaúcho pode ser realizada de forma totalmente digital, pelos canais da Receita Estadual. O prazo para adesão vai de 15 de agosto até 15 de dezembro de 2025.
Quem já possui acordos anteriores em andamento poderá transferi-los para o novo programa, desde que cumpra os critérios e efetue o pagamento inicial dentro do período estipulado.
O governo oferece dois formatos de negociação:
Ter o IPVA atrasado pode causar bloqueios no licenciamento do veículo, além de impedir sua circulação e resultar em multas ou apreensões. Com o Acordo Gaúcho, os contribuintes têm a chance de se livrar das restrições legais e retomar a regularidade fiscal de maneira facilitada.
Colaborou: Giovana Sedano.
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