A herança, garante com que os bens de uma pessoa falecida sejam corretamente distribuídos para os seus sucessores, seguindo regras específicas pelo Código Civil Brasileiro. Deserdar um filho é uma questão complexa e polêmica para muitas famílias.
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Por lei no Brasil, a herança é considerada um direito constitucional, e não pode ser negada a ninguém, exceto em situações específicas. Conforme o artigo 1.829 do Código Civil, a sucessão legítima obedece à seguinte ordem:
- Herdeiros necessários: descendentes (filhos), cônjuges e ascendentes (pais, avós etc.);
- herdeiros facultativos: colaterais como irmãos, tios, sobrinhos e primos até 4º grau;
- herdeiros testamentários: definidos pelo titular dos bens em um testamento.
Em matéria ao E-Investidor, Paulo Vaz, sócio de tributário do VBSO Advogados, esclarece que a tarefa de deserdar um filho torna-se impossível se ele não tiver cometido nenhum ato grave ao autor da herança.
Mesmo que o desejo de deserdar seja registrado em testamento, a lei brasileira protege os herdeiros necessários, que incluem filhos, netos, bisnetos, cônjuge, pai e mãe. Esses herdeiros têm direito a 50% do patrimônio, independentemente da vontade expressa no testamento.
Quais atos graves podem excluir um filho da herança?
Segundo Júlia Moreira, sócia da área de família do PLKC Advogados, a ação de indignidade é uma das poucas maneiras de deserdar um filho. Esta ação pode ser considerada se o herdeiro for violento com o autor da herança, para transferir bens ou, em casos extremos, cometer crimes como o assassinato.
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Andrey Guimarães Duarte, tabelião e diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção SP, também destaca que outras situações que justificam a ação de indignidade incluem ofensa física, injúria grave ou relações sexuais sem consentimento contra o ascendente.
No entanto, Duarte ressalta que, para deserdar um filho, é necessário fazer um testamento, cujo custo base em cartório é de aproximadamente R$ 2.304,00, valor que pode aumentar se um advogado for contratado.
Além disso, vale destacar que é necessário a comprovação de que o herdeiro cometeu tais atos graves.
Outra alternativa para a sua herança
Embora deserdar completamente um filho seja extremamente difícil, outra maneira de se resolver o assunto é reduzindo sua participação na herança. Uma opção é deixar os 50% da parte disponível para outros herdeiros ou pessoas. Por exemplo, em uma família com dois filhos, o pai poderia destinar 50% do patrimônio para um único filho, enquanto os dois filhos dividiriam os outros 50%.
Colaborou: Renata Duque.
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