Quando o inventário da herança pode sair de graça?

O inventário, procedimento obrigatório para garantir a correta divisão dos bens do falecido, tem que ser realizado dentro de 60 dias após o óbito. Caso não seja realizado, os herdeiros podem ser penalizados com multas.

Os custos associados ao processo podem ser elevados, chegando a cerca de 20% do valor total da herança, considerando despesas como taxas cartoriais, honorários advocatícios e impostos.

Porém, conforme matéria do E-Investidor, há situações previstas em lei que esse procedimento pode ser realizado sem custos ou com despesas reduzidas, especialmente quando não há necessidade de envolver o Poder Judiciário.

Conheça formas mais baratas de fazer o inventário

Forma mais econômica

Com a promulgação da Lei 11.441/07, se tornou possível realizar o inventário diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Desta forma o processo é mais rápido e menos custoso.

Porém, só é possível fazer esse procedimento quando todos os herdeiros são maiores de idade, e estão de acordo com a divisão dos bens. Além disso, é necessário que não tenha testamento.

Inventário gratuito

Conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil, pessoas que comprovarem insuficiência de recursos podem solicitar a gratuidade da Justiça.

Para ter acesso ao serviço gratuito, é necessário apresentar ao juiz documentos como:

Comprovantes de renda;
Despesas;
Declaração de Imposto de Renda.

Caso o juiz reconheça a incapacidade financeira dos herdeiros, eles poderão contar com a Defensoria Pública, sem custos com advogados.

Outra situação em que o inventário pode ser gratuito ou ter seus custos dispensados é quando o valor da herança é baixo ou possui pouca liquidez. Sendo assim, o patrimônio deixado pelo falecido pode não ser suficiente para cobrir as despesas do processo.

Colaborou: Renata Duque.

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