Idosos têm desconto nas contas de luz, água e telefone? Descubra

A partir de 2025, brasileiros com 60 anos ou mais terão acesso facilitado à renegociação de dívidas relacionadas a serviços essenciais, como contas de luz, água e telefone. Esta medida faz parte de um pacote de atualizações da Lei do Superendividamento, que busca garantir maior dignidade financeira aos idosos, um dos grupos mais afetados pelo endividamento no país.

Embora a legislação não preveja descontos diretos nas tarifas mensais desses serviços, ela possibilita a isenção de encargos como juros, multas e correções monetárias em processos de renegociação. Isso significa que, em vez de pagar valores acumulados com acréscimos, o idoso poderá negociar o valor original da dívida com condições mais acessíveis, desde que comprove incapacidade de pagamento sem comprometer o próprio sustento.

Com a Lei do Superendividamento, os consumidores com 60 anos ou mais poderão reestruturar até seis dívidas ao mesmo tempo, incluindo contas básicas e empréstimos bancários.

O objetivo da medida é evitar que aposentadorias e outras fontes de renda sejam totalmente comprometidas por dívidas, permitindo que o idoso preserve seu mínimo existencial, ou seja, os recursos necessários para garantir moradia, alimentação, transporte e saúde.

A renegociação pode ser feita diretamente com os credores ou com o apoio de instituições como:

• Procons estaduais ou municipais, que possuem núcleos especializados em superendividamento;
• Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs);
• Defensorias Públicas, que oferecem apoio jurídico gratuito.

Como os idosos podem ter acesso ao desconto?

Para acessar os benefícios previstos pela Lei do Superendividamento, o idoso deve reunir documentos que comprovem sua renda, os valores de suas dívidas e sua dificuldade em honrar os pagamentos sem prejuízo à sua subsistência. Entre os documentos recomendados estão:

• Comprovantes de aposentadoria ou pensão;
• Extratos bancários;
• Faturas em aberto de luz, água e telefone;
• Contratos de empréstimos ou financiamentos.

Com esses dados, é possível propor um plano de pagamento viável aos credores. Se houver acordo, os encargos antigos são extintos, desde que o novo compromisso seja cumprido conforme o combinado.

Vale destacar que a Lei do Superendividamento também obriga empresas e instituições financeiras a adotarem práticas mais responsáveis na concessão de crédito, avaliando a real capacidade de pagamento do consumidor e evitando abusos. Com isso, espera-se não apenas facilitar a reorganização das finanças de idosos endividados, mas também prevenir novos casos de superendividamento.

Colaborou: Renata Duque.