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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual dos proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas. Instituído por lei municipal, o tributo tem como base de cálculo o valor venal do imóvel e pode variar de cidade para cidade.
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Mas uma dúvida comum entre contribuintes é: se eu deixar de pagar o IPTU, posso ser despejado do meu imóvel?
A resposta é que, embora o não pagamento do imposto não gere um despejo imediato, o município tem o direito de cobrar a dívida na justiça, podendo chegar à penhora e leilão do imóvel em alguns casos. Ou seja, em casos extremos, você pode perder seu imóvel e consequentemente ser despejado dele.
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Ao atrasar o pagamento do imposto, o contribuinte costuma ser notificado pela prefeitura, que pode oferecer parcelamento do débito, aplicando multas e juros pelo atraso.
Caso a dívida não seja quitada, o município pode entrar com uma ação judicial para a cobrança, levando, em última instância, à penhora do imóvel para garantir o pagamento do tributo.
Mesmo que o imóvel seja o único bem do contribuinte e sirva de moradia para a família, ele pode ser levado a leilão para quitar a dívida. Esse entendimento tem respaldo na Lei 8.099/1990, que permite a penhora do bem para a cobrança de débitos do IPTU.
Colaborou: Renata Duque.
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