A declaração do Imposto de Renda (IR) serve para informar à Receita Federal quanto cada contribuinte ganhou no ano anterior e como esses rendimentos foram obtidos. Com base nessas informações, o sistema calcula se a pessoa precisa pagar imposto ou se tem direito à restituição, ou seja, à devolução de valores pagos a mais ao longo do ano.
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Nem todo brasileiro é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda, mas existem critérios que tornam esse envio obrigatório. Em 2025, devem declarar:
No caso das pessoas físicas, a declaração deve ser realizada até o dia 31 de maio, e os dados precisam ser detalhados com precisão: bens, saldos em conta, dívidas, despesas médicas, dependentes e investimentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito Agronegócio (LCAs).
As LCIs e LCAs seguem como queridinhas entre os investidores em 2024. Com isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos, esses títulos de renda fixa atraem quem busca segurança e rentabilidade. No entanto, apesar da isenção, quem possui esses papéis deve obrigatoriamente declará-los.
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A Receita Federal exige que tanto os valores aplicados quanto os rendimentos de LCIs e LCAs sejam informados na declaração, mesmo que não haja imposto a pagar. Isso porque o órgão utiliza essas informações para acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes.
Conforme o blog Bora Investir da B3, o primeiro passo para declarar corretamente esses ativos é obter o informe de rendimentos junto à instituição financeira onde os títulos foram adquiridos.
Veja o passo a passo para declarar esses títulos no Programa Gerador da Declaração (PGD) ou no app Meu Imposto de Renda:
A declaração dos rendimentos é realizada de forma diferente, para declarar os rendimentos:
Mesmo que a aplicação tenha sido encerrada em 2024, o investidor ainda precisa declarar o valor resgatado e o rendimento obtido. O processo é o mesmo, tanto na ficha de Bens e Direitos quanto na de Rendimentos Isentos.
A omissão de informações pode levar o contribuinte à malha fina. Por isso, mesmo os investimentos isentos devem ser corretamente declarados no Imposto de Renda (IR). Além disso, manter todos os comprovantes e informes salvos é fundamental para se resguardar.
Colaborou: Renata Duque.
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