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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) segue garantindo descontos para famílias de baixa renda no Brasil. Regulamentado por legislações federais, o programa tem o objetivo de minimizar o impacto da conta de luz no orçamento de grupos em situação de vulnerabilidade, proporcionando isenção total para algumas categorias específicas.
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Em fevereiro, famílias indígenas e quilombolas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão obter um abatimento de 100% na conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 50 kWh. Já para consumos superiores, o benefício segue escalonado:
Outras famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico também têm direito ao programa, com descontos proporcionais ao consumo:
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:
Nos dias de hoje, a concessão do desconto na conta de luz ocorre de forma automática para famílias que atendem aos critérios e estão devidamente registradas no CadÚnico. Caso ainda não estejam inscritas, é possível realizar o cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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