O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e, se sancionada, entrará em vigor a partir de 2026.
Atualmente, estão isentos do tributo os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 por mês. Entretanto, aqueles com rendimentos de até R$ 2.824 também acabam não pagando imposto, devido ao desconto simplificado de R$ 564,80 que pode ser aplicado na declaração.
Com a nova medida, o governo estima que outros 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda. Somados aos contribuintes beneficiados pelas atualizações feitas nas tabelas do IR em 2023 e 2024, o número de isentos pode chegar a 20 milhões desde o início do atual mandato de Lula.
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Embora represente um alívio no bolso dos trabalhadores de menor renda, a ampliação da faixa de isenção deverá impactar a arrecadação federal. A estimativa do Ministério da Fazenda aponta para uma redução de R$ 25,84 bilhões nos cofres da União apenas em 2026.
Mudanças nas faixas de tributação
Se aprovado, o novo modelo de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) criará quatro grandes grupos de contribuintes:
- Isentos: quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará livre do pagamento do imposto;
- Faixa intermediária: rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil continuarão sujeitos às regras atuais, mas terão direito a um crédito que reduzirá o valor final do IR a ser recolhido;
- Rendimentos superiores a R$ 7 mil: permanecem com a mesma tributação vigente;
- Super-ricos: quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (o equivalente a R$ 600 mil ao ano) terá que pagar um imposto adicional. A alíquota extra será progressiva, podendo chegar a 10% para aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
O cronograma atual da Receita Federal para este ano segue inalterado: a entrega das declarações começou em 17 de março e vai até 30 de maio. O primeiro lote de restituições será liberado logo após o término do prazo.
O Imposto de Renda é um tributo federal descontado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Ao final de cada ano, os contribuintes precisam acertar as contas com a Receita Federal, podendo receber restituição ou quitar valores adicionais, dependendo da situação fiscal individual.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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