Desde 2024, a possibilidade de aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil tem sido um tema recorrente no debate econômico. A proposta, em debate, também prevê a permissão para a contratação de até dois funcionários.
Caso aprovada, a decisão também ampliaria as oportunidades para pequenos empreendedores, permitindo um crescimento mais expressivo dentro do regime simplificado.
No entanto, até o momento, o Governo Federal ainda não oficializou nenhuma mudança para 2025. A medida contínua em discussão no âmbito legislativo, e sua implementação depende de aprovação no Congresso Nacional.
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Enquanto isso, os microempreendedores devem seguir as regras atuais, que estabelecem um faturamento anual máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um funcionário.
A proposta em debate também prevê que o MEI possa contratar até dois colaboradores, o que daria mais flexibilidade aos empreendedores. Caso aprovado, o projeto pode impulsionar o crescimento dos negócios dentro dessa categoria. Contudo, ainda não há prazo definido para a sanção da medida.
Além do aumento do teto de faturamento, a proposta prevê a permissão para que os MEIs possam contratar até dois funcionários. Se aprovada, essa mudança daria mais flexibilidade para a expansão dos negócios.
Colaborou: Renata Duque.
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