O Microempreendedor Individual (MEI), é uma categoria empresarial criada em 2009 para formalizar pequenos empreendedores no Brasil. O objetivo da categoria é permitir que pequenos empresários atuem de forma legalizada com carga tributária reduzida.
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O Microempreendedor Individual (MEI), é uma categoria empresarial criada em 2009 para formalizar pequenos empreendedores no Brasil. O objetivo da categoria é permitir que pequenos empresários atuem de forma legalizada com carga tributária reduzida.
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Para ser MEI, o empreendedor precisa atender a alguns critérios, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa e ter, no máximo, um empregado contratado que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Além de emitir notas fiscais, o MEI contribui mensalmente com o INSS por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.412, a contribuição previdenciária é de R$ 70,60.
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Além da contribuição de 5% para a Previdência Social, o MEI paga mais R$ 1,00 (ICMS) ou R$ 5,00 (ISS), dependendo da atividade exercida. Assim, o valor mensal total varia entre R$ 71,60 e R$ 75,60.
Sim, o MEI pode se aposentar! Apesar de pagar uma contribuição reduzida, o Microempreendedor Individual tem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
Vale lembrar que o MEI também tem direito a outros benefícios do INSS, como:
O ideal é que o microempreendedor faça um planejamento previdenciário. Isso ajuda o MEI a garantir que sua aposentadoria futura não fique limitada ao salário mínimo e que ele aproveite todos os direitos previdenciários disponíveis.
Colaboração: Renata Duque.
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