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Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, promete modificar as regras para aposentadoria dos militares brasileiros. A principal mudança consiste no estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Atualmente, a legislação exige apenas 35 anos de serviço efetivo.
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A expectativa do governo é que a nova regra entre em vigor a partir de 2032, após um período de transição para adequação dos militares em atividade.
Aqueles que já tiverem cumprido o tempo mínimo exigido no momento da publicação da lei manterão o direito à aposentadoria com base nas normas atuais.
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Por outro lado, os que não atingirem esse requisito deverão complementar o tempo restante acrescido de 9% até 2031 ou aguardar até completarem a idade mínima estabelecida.
A proposta integra um conjunto de medidas apresentadas pelo governo para reduzir os gastos públicos. Entre as principais alterações estão a unificação da alíquota de contribuição dos militares das três Forças Armadas, fixando-a em 3,5% sobre o soldo, e o fim de práticas como a “morte ficta”, que garantiam pensão a militares expulsos ou excluídos das corporações.
Entretanto, vale ressaltar que o projeto de lei de aposentadoria ainda deve passar por análise no Congresso para sua aprovação.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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