• Logo Estadão
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Assine estadão Cavalo
entrar Avatar
Logo Estadão
Assine
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Direto da Faria Lima
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Direto da Faria Lima
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
  • Newsletter
  • Guias Gratuitos
  • Colunistas
  • Vídeos
  • Áudios
  • Estadão

Publicidade

Radar da Imprensa

O que mudou com a nova regra para divórcio, inventário e partilha de bens?

A nova regra visa agilizar processos e desafogar o Judiciário

Por Jéssica Anjos

23/08/2024 | 9:42 Atualização: 23/08/2024 | 9:42

O que mudou com a nova regra para divórcio, inventário e partilha de bens?
Foto: Adobe Stock
O que mudou com a nova regra para divórcio, inventário e partilha de bens? Foto: Adobe Stock

Em uma decisão que promete transformar a dinâmica dos trâmites de divórcio, inventário e partilha de bens, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (20) uma alteração significativa na legislação brasileira.

Leia mais:
  • A melhor forma de se organizar e facilitar o inventário para herdeiros
  • Inventário: entenda o que é e para que serve o documento
  • Quando a pessoa morre no Brasil, o que acontece com as dívidas?
Imagem de background da newsletter Imagem de background da newsletter no mobile
News E-Investidor

Assine a nossa newsletters e receba notícias sobre economia, negócios e finanças direto em seu e-mail

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

De acordo com esta reportagem do Estadão, a partir de agora, esses procedimentos poderão ser realizados diretamente em cartórios, mesmo quando incluam menores de idade ou indivíduos incapazes, desde que sejam consensuais. Essa mudança visa simplificar e agilizar processos que antes precisavam ser conduzidos obrigatoriamente pelo Judiciário.

Anteriormente, a possibilidade de resolver essas questões em cartório era limitada apenas a casos sem menores e incapazes, o que aumentava a demanda no sistema judicial.

Publicidade

Invista com o apoio de conteúdos exclusivos e diários. Cadastre-se na Ágora Investimentos

Com a nova regra, os advogados seguem sendo obrigatórios em todas as etapas dos processos, e a fiscalização do Ministério Público (MP) será essencial para garantir que os direitos de menores e incapazes sejam respeitados. Caso o MP identifique alguma irregularidade ou considere a divisão injusta, o caso será encaminhado para decisão judicial. Além disso, nas divisões de bens, é necessário assegurar que essas partes vulneráveis recebam exatamente a parcela a que têm direito.

Ainda conforme a mesma reportagem, além do Ministério Público, os tabeliães também terão um papel relevante nessa fiscalização. Caso detectem algo suspeito durante a tramitação do processo em cartório, eles poderão enviar o caso para análise de um juiz.

Segundo o CNJ, a principal vantagem da mudança é o alívio para o Poder Judiciário, que atualmente acumula mais de 80 milhões de processos em tramitação. A entidade destacou que, mesmo com a simplificação do trâmite, os casos que envolvam menores exigem a prévia definição judicial de questões como guarda, visitação e pensão alimentícia.

A nova norma, que alinha o procedimento em nível nacional, também atende a uma demanda do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Segundo o instituto, oito Estados já haviam adotado essa prática antes da decisão do CNJ, sendo eles: Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Para o IBDFAM, além de reduzir a sobrecarga no Judiciário, a medida traz mais segurança jurídica e padronização aos processos.

Publicidade

Com a aprovação, espera-se que essa solução extrajudicial ganhe adesão em todo o país, oferecendo mais celeridade e eficiência aos cidadãos envolvidos em divórcios, inventários e partilhas.

Colaborou: Gabrielly Bento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Compartilhe:
  • Link copiado
O que este conteúdo fez por você?

Informe seu e-mail

Tudo Sobre
  • divórcio
  • Inventário
  • partilha de bens
Cotações
15/09/2025 19h00 (delay 15min)
Câmbio
15/09/2025 19h00 (delay 15min)

Publicidade

Mais lidas

  • 1

    Imposto de Renda 2025: a partir de qual valor é preciso declarar?

  • 2

    Golpe do “Pix errado”: veja como funciona e como não ser enganado

  • 3

    Os 12 melhores cartões de crédito de 2025 com milhas, cashback e anuidade zero

  • 4

    Eleições 2024: qual é o valor da multa para quem não votar, nem justificar?

  • 5

    Saiba como vai funcionar a +Milionária, nova loteria da Caixa

Publicidade

Webstories

Veja mais
Imagem principal sobre o 4 formas de ganhar dinheiro com o Pinterest
Logo E-Investidor
4 formas de ganhar dinheiro com o Pinterest
Imagem principal sobre o Cuidar do seu pet pode ficar mais barato com este plano do governo
Logo E-Investidor
Cuidar do seu pet pode ficar mais barato com este plano do governo
Imagem principal sobre o Quero ter uma reserva de emergência, por onde eu começo?
Logo E-Investidor
Quero ter uma reserva de emergência, por onde eu começo?
Imagem principal sobre o Quanto custa se hospedar na casa do filme Crepúsculo?
Logo E-Investidor
Quanto custa se hospedar na casa do filme Crepúsculo?
Imagem principal sobre o Geração Z: 5 conselhos financeiros de Warren Buffett para construir um futuro sólido
Logo E-Investidor
Geração Z: 5 conselhos financeiros de Warren Buffett para construir um futuro sólido
Imagem principal sobre o Salário menor do que o esperado? Veja quais descontos podem estar envolvidos
Logo E-Investidor
Salário menor do que o esperado? Veja quais descontos podem estar envolvidos
Imagem principal sobre o Vale-creche: entenda o benefício de R$ 1.000 para mães que voltam ao emprego
Logo E-Investidor
Vale-creche: entenda o benefício de R$ 1.000 para mães que voltam ao emprego
Imagem principal sobre o 5 escolhas do dia a dia que estão deixando a classe média mais endividada
Logo E-Investidor
5 escolhas do dia a dia que estão deixando a classe média mais endividada
Últimas: Radar da Imprensa
Quanto custa comer na melhor pizzaria do mundo em 2025?
Radar da Imprensa
Quanto custa comer na melhor pizzaria do mundo em 2025?

Dois restaurantes conquistaram o primeiro lugar no ranking, sendo um da Itália e outro dos EUA

15/09/2025 | 16h43 | Por Jéssica Anjos
BPC: como evitar o bloqueio do benefício com a nova exigência do governo
Radar da Imprensa
BPC: como evitar o bloqueio do benefício com a nova exigência do governo

Objetivo da medida é fortalecer a segurança no repasse dos recursos públicos e evitar possíveis fraudes

15/09/2025 | 16h20 | Por Jéssica Anjos
Quanto custa comer nas 6 pizzarias brasileiras entre as melhores do mundo?
Radar da Imprensa
Quanto custa comer nas 6 pizzarias brasileiras entre as melhores do mundo?

5 dos restaurantes ficam em São Paulo, enquanto o outro está localizado no Rio de Janeiro

15/09/2025 | 13h39 | Por Jéssica Anjos
Warren Buffett revelou o que fazer quando as ações despencam (e não é vender)
Radar da Imprensa
Warren Buffett revelou o que fazer quando as ações despencam (e não é vender)

Seguir os conselhos do megainvestidor pode ser a chave para quem quer construir um futuro financeiro sólido

15/09/2025 | 13h15 | Por Jéssica Anjos

X

Publicidade

Logo E-Investidor
Newsletters
  • Logo do facebook
  • Logo do instagram
  • Logo do youtube
  • Logo do linkedin
Notícias
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Negócios
  • Materias gratuitos
E-Investidor
  • Expediente
  • Fale com a redação
  • Termos de uso
Institucional
  • Estadão
  • Ágora Investimentos
Newsletters Materias gratuitos
Estadão
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube

INSTITUCIONAL

  • Código de ética
  • Politica anticorrupção
  • Curso de jornalismo
  • Demonstrações Contábeis
  • Termo de uso

ATENDIMENTO

  • Correções
  • Portal do assinante
  • Fale conosco
  • Trabalhe conosco
Assine Estadão Newsletters
  • Paladar
  • Jornal do Carro
  • Recomenda
  • Imóveis
  • Mobilidade
  • Estradão
  • BlueStudio
  • Estadão R.I.

Copyright © 1995 - 2025 Grupo Estado

Logo do 'News E-Investidor'

Ao fornecer meu dados, declaro estar de acordo com a Política de Privacidade do Estadão e com os Termos de Uso.

Obrigado por se inscrever! A partir de agora você receberáas melhores notícias em seu e-mail!
notification icon

Invista em informação

As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador