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O avanço dos crimes cibernéticos e das fraudes envolvendo dados pessoais levou o Governo Federal a criar uma nova solução para aumentar a segurança dos brasileiros. Está disponível uma ferramenta digital que permite ao cidadão restringir o uso de seu CPF em processos de abertura de empresas e registros formais, reduzindo os riscos de utilização indevida do documento.
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A funcionalidade, chamada de Proteção do CPF, foi implementada pela Receita Federal e está acessível gratuitamente por meio do portal Gov.br. O objetivo é garantir que nenhum dado pessoal seja utilizado sem o consentimento prévio do titular, especialmente em transações jurídicas e empresariais.
Com a nova ferramenta, instituições como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficam impedidas de associar o CPF de uma pessoa física a qualquer pessoa jurídica sem autorização.
A iniciativa visa combater fraudes como a abertura de empresas falsas em nome de terceiros, prática comum em golpes financeiros que envolvem roubo de identidade. A medida abrange desde microempreendedores individuais (MEI) até modelos simplificados como o Inova Simples, garantindo uma camada adicional de proteção aos dados dos cidadãos.
Para utilizar a Proteção do CPF, o processo é simples e pode ser feito inteiramente on-line. O usuário deve acessar o site da Receita Federal, buscar a área destinada ao CPF e escolher a opção “Proteger meu CPF”. Em seguida, é necessário fazer login com a conta Gov.br, permitir o acesso aos dados e definir se deseja impedir ou liberar o uso do CPF em registros empresariais.
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Com a proteção ativada, qualquer tentativa de uso do documento sem autorização será bloqueada, oferecendo mais tranquilidade ao usuário em relação ao uso indevido de suas informações.
Caso o cidadão deseje, futuramente, vincular seu CPF a alguma entidade ou realizar ações que exijam essa associação, o sistema permite a reversão da proteção. Basta retornar ao site oficial e selecionar a opção “Permitir Participação”, seguindo os procedimentos indicados para liberar novamente o uso do CPF.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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