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Um novo conjunto de alterações nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos está em análise na Câmara Municipal de Curitiba. Encaminhado pela prefeitura, o projeto propõe mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e promete causar transformações no funcionalismo da capital paranaense.
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A proposta ainda está em fase de tramitação nas comissões e só será votada em plenário após a emissão dos pareceres técnicos. Entre os principais pontos, estão a reformulação do cálculo dos benefícios e ajustes nas aposentadorias especiais, além de novidades que envolvem os dependentes de servidores.
Um dos principais ajustes prevê a possibilidade de converter tempo especial de serviço em tempo comum até 12 de novembro de 2019 — anteriormente, essa possibilidade era limitada a atividades exercidas antes de março de 1997. Também está previsto o fim da exclusão de salários mais baixos na média salarial para aposentadorias compulsórias ou por invalidez permanente, o que tende a preservar o valor final dos benefícios.
Já para as pensões, o projeto autoriza que o tempo de contribuição de servidores falecidos seja utilizado para atender à carência mínima exigida, ampliando a proteção aos dependentes. Além disso, pessoas com deficiência ou invalidez terão garantido 100% do valor da aposentadoria até o teto do INSS.
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Outro ponto importante da proposta é a criação de uma opção de cálculo mais vantajosa para servidores com deficiência que trabalharam em ambientes insalubres.
De acordo com a Prefeitura de Curitiba, as alterações propostas resultam de um processo de maturação da reforma previdenciária local. O Executivo municipal afirma que o texto foi construído a partir de experiências práticas e análises realizadas com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A administração também destaca que as mudanças buscam alinhar a legislação municipal à Emenda Constitucional 103/2019 e a entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo o fixado no Tema 942.
O projeto segue agora o trâmite legislativo padrão e poderá sofrer modificações antes da votação final. A prefeitura reforça que o objetivo principal é promover maior equilíbrio financeiro e segurança jurídica ao sistema de previdência dos servidores.
As mudanças locais em Curitiba ocorrem em um cenário nacional de transformação na Previdência. A reforma aprovada em 2019 estabeleceu regras de transição para quem já contribuía antes da sua promulgação, e, em 2025, novas exigências entrarão em vigor.
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Entre as alterações previstas estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria tanto no setor privado quanto no serviço público federal. As exigências se tornam mais rígidas a cada ano, tornando essencial que os trabalhadores planejem melhor o momento de se aposentar.
Para aqueles que estão próximos de atingir os requisitos, será fundamental analisar com calma o tempo de contribuição, a idade e as opções de transição disponíveis, que podem garantir benefícios mais vantajosos e antecipar o acesso à aposentadoria.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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